Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.533, DE 24 DE JULHO DE 2014

(Projeto de lei nº 678/13, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antônio Thomaz Barbosa” o viaduto localizado no km 223,244 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, que dá acesso à estrada municipal com destino ao Distrito de Venda Branca, no Município de Casa Branca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de julho de 2014.