Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.588, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014

(Projeto de lei nº 353/14, do Deputado Antonio Mentor - PT)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ernesto Pavan” o dispositivo de acesso e retorno em trevo SPD 128/330, localizado no km 128,500 da Via Anhanguera - SP 330, confluência com a Avenida Nicolau João Abdala, no Município de Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Clodoaldo Pelissioni
Secretário de Logística e Transportes
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 2014.