Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.702, DE 18 DE MARÇO DE 2015

(Projeto de lei nº 765/11, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Manoel Fernandes de Andrade” o dispositivo de retorno e acesso SPD 572/320, localizado no km 572,244 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D’Oeste.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2015.