Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.751, DE 25 DE MARÇO DE 2015

(Projeto de lei nº 97/14, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Senador Monsenhor Calazans” o viaduto localizado no km 36,900 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.