Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.776, DE 09 DE ABRIL DE 2015

(Projeto de lei nº 941/14, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Pelizaro” o dispositivo de acesso e retorno SPD 420/334, localizado no km 420,350 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de abril de 2015.