Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.839, DE 01 DE JULHO DE 2015

(Projeto de lei nº 446/14, do Deputado Orlando Morando - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Indalécio Calza” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 01-111/215, localizado no km 1,700 do acesso SPA 111/215 - Rodovia Antonio Benedito Paschoal, que liga o Município de Descalvado à Rodovia SP 215, sentido Porto Ferreira, em Descalvado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.