Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.876, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 528/15, do Deputado Afonso Lobato - PV)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Convivência da Terceira Idade “Terra das Garças” - CCTI Terra das Garças, com sede em Guaratinguetá.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 2015.