Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 1314/14, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Roberto Cerqueira Júnior” o viaduto localizado no km 41,800 da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de setembro de 2015.