Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.930, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 1237/14, do Deputado Roberto Morais - PPS)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vitorio Castelano” o viaduto localizado no km 145,700 da Rodovia Comendador Mario Dedini - SP 308, em Rio das Pedras.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.