O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pedro Bortolote” o viaduto OAE - 305, localizado no km 520,400 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.