Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.961, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 789/15, da Deputada Marcia Lia - PT)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Matonense Pais e Amigos do Basquete, com sede em Matão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 deoutubro de 2015.