Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 15.973, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 1115/15, do Deputado André Soares - DEM)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação Aliança Cristã - CERAC, com sede em Embu-Guaçu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 2015.