Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.000, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 813/15, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Palharane” o Acesso SPA 244/425, que liga Planalto à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.