Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 447/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dorival Parmegiani” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 029/327, localizado no km 29,240 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.