Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.031, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 142/15, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Oswaldo Ribeiro de Mendonça” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 047/425, localizado no km 47,320 da Rodovia Paulo Borges de Oliveira - SP 425, em Guaíra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.