Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.035, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 395/15, do Deputado Adilson Rossi - PSB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Coronel PM Antonio Carlos Martins” o viaduto localizado no km 485,478 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.