Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.041, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 728/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Gazzolla” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 019/327, localizado no km 19,800 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.