Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.051, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

(Projeto de lei nº 271/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

Dá denominação ao viaduto que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Moisés Vasconcelos” o viaduto localizado no km 496,600 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2015.
GERALDO ALCKMIN
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 2015.