Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.254, DE 21 DE JUNHO DE 2016

(Projeto de lei nº 1579/2015, do Deputado Marcio Camargo - PSC)

Institui o "Dia do Assessor Político"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Assessor Político”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.