LEI N° 16.317, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

(Última atualização: Lei n° 17.431, de 14/10/2021)

(Projeto de lei n° 292/2016, do Deputado Adilson Rossi - PSB)

Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia da Mulher Cristã Evangélica", a ser comemorado, anualmente, em 28 de março.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2016.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 18 de novembro de 2016.

Revogada.

- Norma revogada pela Lei n° 17.431, de 14/10/2021.