Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.385, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

(Projeto de lei nº 273/2006, do Deputado Carlos Neder - PT)

Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana de outubro.
Artigo 2º - Vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 2017.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 2017.