Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.549, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 498, de 2016, do Deputado Rodrigo Moraes - DEM)

Institui o "Dia da Geração Jovem Mundial"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Geração Jovem Mundial”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2017.
GERALDO ALCKMIN
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de outubro de 2017.