Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.558, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 936, de 2015, do Deputado Rodrigo Moraes - PSC)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio à Comunidade do Bairro da Vila Carmem - GAC Vila Carmem, com sede em Cachoeira Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 25 de outubro de 2017.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 25 de outubro de 2017.