Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 607, de 2016, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

Denomina "Josué Corso Netto - Zico Corso" o viaduto duplo localizado no km 227,100 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Josué Corso Netto - Zico Corso" o viaduto duplo localizado no km 227,100 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício