Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.623, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

(Projeto de lei nº 125, de 2017, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)

Denomina "Antonio Mançanares Gomes" a passarela localizada no km 228,190 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Antonio Mançanares Gomes" a passarela localizada no km 228,190 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício