Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.673, DE 12 DE MARÇO DE 2018

(Projeto de lei nº 75, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)

Institui o "Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo - CORAFESP"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo - CORAFESP”.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de março de 2018.