Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.716, DE 15 DE MAIO DE 2018

(Projeto de lei nº 378, de 2016, da Deputada Beth Sahão - PT)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Sonhos Constroem o Futuro, com sede em Catanduva.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2018.
MÁRCIO FRANÇA
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de maio de 2018.