Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.994, DE 02 DE ABRIL DE 2019

(Projeto de lei nº 929, de 2016, do Deputado Marcos Damasio - PR)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Ruth Alves Lima” o dispositivo de acesso e retorno SPD 138/300 localizado no km 137,900 da Via Rondon - SP 300, em Porto Feliz.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.