Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.063, DE 14 DE JUNHO DE 2019

(Projeto de lei nº 220, de 2018, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jovem Felipe Gui Rocha” a Escola Estadual Jardim Flamboyans, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2019
JOÃO DORIA
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 14 de junho de 2019.