Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.092, DE 27 DE JUNHO DE 2019

(Projeto de lei nº 400, de 2018, do Deputado Gil Lancaster - PSB)

Institui o "Dia do Empreendedor Cristão"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Empreendedor Cristão”, a ser comemorado, anualmente, em 12 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019
JOÃO DORIA
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2019.