Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.108, DE 10 DE JULHO DE 2019

(Projeto de lei nº 869, de 2017, do Deputado Fernando Capez - PSDB)

Institui o "Dia do Diplomata Corporativo"

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Diplomata Corporativo” a ser comemorado, anualmente, em 24 de outubro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 2019.
RODRIGO GARCIA
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de julho de 2019.