Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.165, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

(Projeto de lei nº 478, de 2019, da Deputada Márcia Lia - PT)

Declara de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP, com sede em Ribeirão Pires

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Acolhida com Esperança da Grande São Paulo - ACESP, com sede em Ribeirão Pires.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019
JOÃO DORIA
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019