Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.188, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

(Projeto de lei nº 32, de 2019, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

Denomina "Afif José Abdo" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 033/461, localizado no Km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Afif José Abdo” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 033/461, localizado no Km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.