Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.240, DE 03 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de lei nº 1019, de 2019, do Deputado Sebastião Santos - REPUBLICANOS)

Declara de utilidade pública o Instituto Cesalpina, com sede em Barretos

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Cesalpina, com sede em Barretos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de janeiro de 2020.
RODRIGO GARCIA
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de janeiro de 2020.