Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.279, DE 31 DE JULHO DE 2020

(Projeto de lei nº 895, de 2019, do Deputado Fernando Cury - PPS)

Denomina "Avelino Feltre" a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Avelino Feltre” a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020
JOÃO DORIA
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.