Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.350, DE 31 DE MARÇO DE 2021

(Projeto de lei nº 284, de 2018, do Deputado Luiz Carlos Gondim - PTB)

Institui o "Dia do Shriners"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Shriners”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2021
JOÃO DORIA
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de março de 2021.