Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.379, DE 23 DE JUNHO DE 2021

(Projeto de lei nº 1131 de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)

Dá a denominação de "Flávio Nunes da Silva" à rodovia de acesso SPA 004/257, que liga o município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Flávio Nunes da Silva” a rodovia de acesso SPA 004/257, localizada no km 4,00 da SP 257 - Rodovia Deputado Aldo Lupo, compreendida entre o km 0,00 e o km 4,50, no município de Américo Brasiliense.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.