Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.403, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 1312, de 2019, do Deputado Coronel Telhada - PP)

Denomina "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel TNL 097/021, localizado do km 96,850 ao km 95,780 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de Ribeirão Pires

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Sargento PM Ronaldo Ruas Silva" o túnel TNL 097/021, localizado do km 96,850 ao km 95,780 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de Ribeirão Pires.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.