Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.424, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de lei nº 1311, de 2019, do Deputado Coronel Telhada - PP)

Denomina "Gugu Liberato" o túnel - TNL 096/021, localizado do km 95+780m ao km 96+850m, numa extensão de 1070m, da SP 021 - Rodoanel Mário Covas, no município de Ribeirão Pires

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Gugu Liberato” o túnel - TNL 096/021, localizado do km 95+780m ao km 96+850m, numa extensão de 1070m, da SP 021 - Rodoanel Mário Covas, no município de Ribeirão Pires.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.