Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.499, DE 07 DE JANEIRO DE 2022

(Projeto de lei nº 351, de 2019, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

Dá a denominação de "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" à passarela PAS 049/079 localizada no km 049+440m da SP 079 - Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, no município de Itu

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" a passarela PAS 049/079 localizada no km 049+440m da SP 079 - Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, no município de Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de janeiro de 2022
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de janeiro de 2022.