Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.522, DE 14 DE MARÇO DE 2022

(Projeto de lei nº 4, de 2020, do Deputado Tenente Nascimento - PSL)

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2022
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 14 de março de 2022.