Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 17.528, DE 11 DE ABRIL DE 2022

(Projeto de lei nº 762, de 2020, da Deputada Valeria Bolsonaro - PSL)

Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2022
RODRIGO GARCIA
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 11 de abril de 2022.