Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.899, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 488/2021, do Deputado Sergio Victor - NOVO)

Denomina "Prof. José Maria Priante" a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Prof. José Maria Priante" a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Tarcísio de Freitas        

Renato Feder  

Secretário da Educação    

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais    

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil