Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.900, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 536/2023, do Deputado Felipe Franco - UNIÃO)

Institui o "Dia do Fisiculturista".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Fisiculturista", a ser comemorado, anualmente, em 30 de outubro.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Tarcísio de Freitas        

Helena dos Santos Reis  

Secretária de Esportes    

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais    

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil