Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.902, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 840/2023, do Deputado Rui Alves - REPUBLICANOS)

Institui o "Dia do Missionário Evangélico".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Missionário Evangélico", a ser comemorado, anualmente, em 29 de julho, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.        

Tarcísio de Freitas        

Fábio Prieto de Souza  

Secretário da Justiça e Cidadania    

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais    

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil