O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica instituído o "Prêmio Inezita Barroso", a ser conferido pela Assembleia Legislativa às personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo.
§ 1º - O prêmio de que trata o "caput" terá a inscrição "Prêmio Inezita Barroso" conferida pela Assembleia Legislativa e será acompanhado do respectivo diploma e uma estatueta para cada contemplado.
§ 2º - O modelo do diploma e da estatueta será definido por Ato da Mesa.
Artigo 2º - O prêmio será concedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, a partir de indicações feitas àquele órgão por Deputado ou Deputada, sociedade civil, núcleos e instituições culturais do Estado.
§ 1º - A entrega do prêmio será feita, anualmente, em sessão solene expressamente convocada para esse fim, no mês de março, lembrando a data de nascimento da artista, ocorrido no dia 4 daquele mês.
§ 2º - Compete ao Serviço de Cerimonial da Assembleia Legislativa adotar as providências necessárias à aquisição das estatuetas e dos diplomas que as acompanham, em número suficiente para a premiação, bem como à organização da sessão ou ato solene convocado para sua outorga.
§ 3º - A cada ano serão entregues, no máximo, 10 (dez) prêmios.
Artigo 3º - Esta resolução será regulamentada pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 2016.
a) FERNANDO CAPEZ - Presidente