RESOLUÇÃO N. 20 A
O visconde de Itú, vice-presidente da provincia de S. Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa
provincial, sob propostas das respectivas camaras municipaes da
provincia, decretou a seguinte resolução:
TITULO I
Da receita e despeza das camaras municipaes da provincia
Art. 1.° - Fica creada a receita das camaras municipaes da
provincia para o exercicio de 1.° de julho de 1883 a 30 de junho de
1884, na quantia de 726:410$488, pela maneira seguinte:
§ 1.°
Camara municipal da cidade de Santos
200$000 Licença por um anno para ter casa bancaria .......................................................................................................................... 600$000
100$000 Idem, idem para ter escriptorio onde se faça descontos
ou operações de cambio, além de outros impostos
.................................. 400$000
100$000 Idem, idem para ter hotel, independente da outros impostos ................................................................................................. 700$000
100$000 Idem, idem para ter theatro ou casa onde se deem divertimentos
publicos por paga, além de outros impostos ................................. 200$000
100$000 Idem, idem para vender ouro, prat...................................................................................................................................... 400$000
100$000 Idem, idem para ter casa de vender bilhetes de loteria, ou de cada pessoa que vendel-os pela rua ...................... 400$000
100$000 Idem, idem de cada ponte de embarque ou descarga ................................................................................................ 1:200$000
100$000 Idem, idem por pessoa não domiciliada que vender pelas ruas fazendas ou objectos de moda ............................. 100$000
100$000 Idem, idem para ter casa onde se vendam fazendas e generos por atacado, além de outros impostos ............. 2:400$000
100$000 Idem, idem para ter casa de commissões .................................................................................................................... 5:000$000
100$000 Idem, idem para ter escriptorio de exportação inclusive o
armazem do mesmo predio, além de outros impostos. 2:200$000
100$000 Idem, idem para ter agencia de seguros .......................................................................................................................... 600$000
100$000 Idem, idem de cada pontão ................................................................................................................................................ 500$000
50$000 Licença por um anno para ter escriptorio de
commissões, agencias de vapores ou outras não
especificadas ...... 800$000
50$000 Idem, idem pura vender pelas ruas objectos de modas, fazendas, armarinho e miudezas ....................................... .. 500$000
50$000 Idem, idem de cada vapor de reboque .......................................................................... .................................................. 150$000
50$000 Idem, idem para ter jogo de bola, alem de outros impostos ................................................................... .......................... 50$000
50$000 Idem, idem para ter casa onde se venda á varejo fazendas, modas e objectos de fantasia ...................................... 1:500$000
50$000 Idem, idem para ter botequim, café, restaurant ou casa de pasto além de outros impostos ...................................... 1:200$000
50$000 Idem, idem para ter casa onde se venda a varejo louça, ferragens e materiaes de construcção ................................. 200$000
50$000 Idem, idem para ter casa onde se venda generos seccos e molhados, além de outros impostos ............................ 7:500$000
50$000 Idem, idem para ter casa de bilhar e mais vinte mil réis de cada
bilhar que exceda de um, além de outros impostos ... 200$000
50$000 Idem, idem para ter padaria, açougue ou pharmacia .......................................................................................................... 900$000
40$000 Idem, idem para exercer a profissão de medico, cirurgião, dentista ou advogado ......................................................... 600$000
50$000 Idem, idem para ter fabrica de qualquer industria ou officinas movidas a vapor .............................................................. 400$000
30$000 Idem, idem, idem não movidas a vapor ............................................................................................................................... 2:100$000
30$000 Idem, idem para exercer a profissão de retratista .................................................................................................................. 30$000
30$000 Idem, idem para ter casa onde se venda a varejo generos não
especificados neste orçamento ou exercer qualquer profissão não
especificada .................90$000
30$000 Licença por um anno para ter armarinho ou casa de objectos de fumante .......................................................................... 420$000
50$000 Idem, idem para ter armazem de deposito de qualquer especie .................................................................................... ....1:500$000
50$000 Idem, idem pava exportar peixe para negocio, e de cada cerco de peixe ......................................................................... ...50$000
30$000 Idem, idem para extrahir pedras e outros materiaes de
construcção, mesmo em pedreiras ou terrenos particulares .....300$000
30$000 Idem, idem para exercer a profissão de tabellião e escrivão do civel e crime ...................................................................... 60$000
20$000 Idem idem para exercer o emprego de escrivão de paz, do jury, da
delegacia e subdelegacia, ou profissão de solicitador, despachante
geral da alfandega e corrector ........................................................................................................................................... 700$000
20$000 Idem, idem de cada cubiculo de casas denominadas - cortiços,
dentro dos limites da cidade ....................................... 3:000$000
20$000 Idem, idem para ter casa de quitanda ......................................................................................................................................... 600$000
20$000 Idem, idem de cada pessoa que andar nas ruas com cosmoramas,
instrumentos ou objectos de divertimento recebendo paga ..... 60$000
20$000 Idem, idem para vender pelas ruas objectos de folha, gesso e
outros não especificados ............................................. 100$000
5$000 Idem, idem para ter cão ..............................................................................................................................................................200$000
10$000 Idem, ídem para ter deposito de lenha .................................................................................................................................... 20$000
10$000 Idem, idem de cada bote ou lancha de aluguel ..................................................................................................................... 120$000
5$000 Idem,idem para vender quitanda fóra de casa ........................................................................................................................ 500$000
10$000 Idem, idem para vender leite em casa ou nas ruas, e mais 5$000
de cada vacca que exceder de, um ....................... 100$000
1$000 Idem, idem de cada metro de terreno não murado na linha dos
arruamentos dentro dos limites da cidade ............... 1:000$000
20$000 Idem, idem de cada espectaculo, dramatico, lyrico ou muzical, no
theatro ou em casas particulares, sendo por paga, ficado isento do
imposto os que forem dados em beneficio da Santa Casa de Misericordia,
de escholas de instrucção gratuita e para liberdade de
escravos ...............
1:000$000
50$000 Licença de cada espectaculo equestre, gymnastico ou de outro
qualquer genero, que se dér nas ruas e praças ou terrenos particulares
e casas, sendo por paga, com as mesmas isenções da verba acima ..................................................................
1:000$000
15$000 Imposto de occupar cada terno de medida de sal fornecido pela
camara ....................................................................... 450$000
5$0000 Idem, idem, idem idem de farinha, idem, idem ...................................................................................................................... 20$000
10$000 Idem de cada leilão fóra da agencia ..................................................................................................................................... 200$000
5$000 Idem annual, de cada animal muar ou cavallar conservado em pasto
ou
estrebaria .....................................................
2:250$000
5$000 Idem de cada pipa de qualquer liquido que entre no municipio,
cobrando-se tambem proporcionalmente de cada fracção de pipa ......30:000$000
1$000 Idem de cada cabeça de gado vaccum, suino ou lanigero, cortado
para
negocio ..........................................................
4:500$000
1$920 Imposto sobre carnes verdes por cabeça de rez .................................................................................................................. 7:000$000
$500 Idem por cabeça de ave despachada para fóra do municipio .................................................................................................... 50$000
$400 Idem de cada kilolitro de sal medido em grosso no municipio .............................................................................................
5:000$000
5/10 Idem de cada kilogromma de cafe, fumo, toucinho, e outro
qualquer genero que se embarque para fóra do municipio, exceptuando-se
o
algodão ...................... 40:000$000
20 % Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras, segundo a
tabella organisada pela camara para arrecadação do
imposto ............15:000$000
Multas
diversas .....................................................................................................................................................................................
1:500$000
Rendimento da fabrica da
matriz .......................................................................................................................................................... 400$000
PROPRIEDADES MUNICIPAES
Rendimento de cinco depositos de sal no rancho grande ............................................................................................................... 2.400$000
Idem do terreno onde se acha construido o rink .................................................................................................................................. 100$000
Idem dos quartos do mercado ............................................................................................................................................................. 2:000$000
AFERIÇÕES DE PEZOS E MEDIDAS
1$000 De cada balança de qualquer tamanho ou capacidade ........................................................................................................2:000$000
1$000 De cada medida de extensão ................................................................................................................................................. 2:000$000
5$000 De cada terno de medidas para liquidos ou seccos, não escedendo
de dez medidas e mais 500 rs de cada uma que
exceder ...........2:000$000
5$000 De cada terno de pezos, não excedendo de dez, e mais 500 rs de
cada um que excede ...............................................2:000$000
CARROS
50$000 Licença por um anno de cada carro de duas ou quatro rodas, de
conduzir carga puchado por dous
animaes ....................... 10:000$000
30$000 Idem, idem de cada carroça ou outro qualquer vehiculo de
conduzir passageiros, sendo por paga
.....................10:000$000
40$000 Idem, idem de cada carro ou outro qualquer vehiculo de conduzir
passageiros, sendo de serviço
particular .......10:000$000
25$000 Idem, idem de cada carro de taboleiro alto de conduzir cargas,
puchado por um
animal ........................................10:000$000
50$000 Idem, idem de carro que trabalhar sobre trilhos ............................................................................................................. 10:000$000
164:520$000
§ 2.°
Camara municipal da cidade de Campinas
Subvenção provincial á illuminação publica ............................................................................................................... ....... 33:000$000
Imposto provincial sobre licores e aguardente ..................................................................................................................... 2:300$000
Novo imposto sobre armazens e botequins ......................................................................................................................... 1:700$000
Imposto provincial sobre carne verde e subsidios litterario ......................................................................................... ....10:500$000
Dito municipal sobre cabeças de rezes ............................................................................................................................... 6:000$000
Dito sobre muros do 1, 2 e 3 quadros ................................................................................................................................. 5:000$000
Dito sobre aguardente nacional, fumo, toucinho e carne fresca, carros
do municipio o de fora (arrematado) ......... 22:000$000
Dito sobre covagens no cemiterio municipal ....................................................................................................................... 2:000$000
Dito sobre barracas no mercadinho ..................................................................................................................................... 1:200$000
Rendimento do mercado grande municipal ....................................................................................................................... 2:500$000
Aluguel dos predios da camara ............................................................................................................................................ 3:700$000
Rendimetiro de aferição de pesos e medidas ................................................................................................................... 2:500$000
Imposto sobre profissões e industrias .................................................................................................................................. 3:000$000
Multas judiciaes por infracção de posturas ............................................................................................................................. 400$000
Diversos impostos constantes da respectiva tabella ........................................................................................................ 21:000$000
Saldo existente em caixa ...................................................................................................................................................... 35:878$852
155:687$852
§ 3.°
Camara municipal da cidade de Mogy-mirim
Imposto sobre balcão .................................................................................................................................................................... 600$000
Estanque de aguardente e licença para vender licores ............................................................................................................ 400$000
Imposto sobre lojas, armazens, tabernas, hoteis, mascates,
sollicitadores, escrivães, advogados, medicos, pharmacias e vender sal
...3:800$000
Idem sobre café, assucar e engenhos que fabricam aguardente ........................................................................................ 10:000$000
Idem sobre casas de jogos, funileiros, espectaculos, retratistas,
dentistas, tocar instrumentos, mestres de officios, açougues e pasto de
aluguel .................... 1:400$000
Aferições ......................................................................................................................................................................................... 800$000
Carnes verdes e cabeças .......................................................................................................................................................... 2:100$000
Mercado e pasto de conselho .................................................................................................................................................... 1:200$000
Sobre porcos e aguardente importados ........................................................................................................................................600$000
Multas diversas .............................................................................................................................................................................. 1:000$000
Carros e cães ................................................................................................................................................................................... 300$000
Carroças e vender bilhetes de loteria .......................................................................................................................................... 200$000
Imposto de 500$ ........................................................................................................................................................................... 2:000$000
Rendimento do cemiterio ............................................................................................................................................................. 1:000$000
Dividas activas a cobrar ............................................................................................................................................................... 3:000$000
28:400$000
§ 4.°
Camara municipal da cidade de Bragança
Saldos dos impostos pessoal e do café .............................................................................. 3:747$166
Aferição de pezos e medidas ............................................................................................... 1:000$000
Imposto sobre commerciantes de joias .............................................................................. ....100$000
Idem sobre negocios de fazendas, armazens, armarinho, ferragens, etc,
etc ................ 3:400$000
ldem sobre mascates ................................................................................................................ 180$000
ldem sobre negocio fóra da cidade ...................................................................................... 1:500$000
Idem sobre officinas de jogos ..................................................................................................... 60$000
Idem sobre machinas a vapor na cidade .................................................................................. 15$000
Idem sobre taboleiros, com quitandas .................................................................................... 100$000
Idem sobre botequins e casas e casasde café ........................................................................ 65$000
Idem sobre sellarias, sapatarias e marcenarias ..................................................................... 200$000
Idem sobre casas de moveis ....................................................................................................... 30$000
Idem sobre alfaiatarias, serralheiros e arrueiros ..................................................................... 150$000
Idem sobre boticas .......................................................................................................................100$000
Idem sobre bilhares ....................................................................................................................... 60$000
Idem sobre venda de bilhetes de loterias legaes ...................................................................... 20$000
Idem sobre padarias e acougues ...............................................................................................100$000
Idem sobre cabras o vaccas de leite ...........................................................................................150$000
Idem sobre esmolas para festas ..................................................................................................100$000
Idem sobre mascatear imagens, figuras, etc ............................................................................... 40$000
Idem sobre mascatear obras de caldeireiro e folheiro ............................................................... 40$000
Idem para vender qualquer genero, quando disso não se
faça profissão
(especuladores) ... 50$000
Idem sobre relojoarias ou ourivesarias e retratistas .................................................................. 100$000
Idem sobre olarias e pasto de aluguel ..........................................................................................190$000
Idem fobre cães soltos pelas ruas .................................................................................................. 20$000
Idem sobre carros, carroças, carretões e e trolys .....................................................................1:045$000
Idem sobre typographias .................................................................................................................. 40$000
Idem sobre barbeiros e cabelleireiros ............................................................................................ 30$000
Idem sobre hoteis, estelagens e fabricas de bebidas alcoolicas ............................................. 112$000
Idem por uzar dar dinheiro a premio .............................................................................................100$000
Idem sobre espetaculo com pagamento de entrada .................................................................. 360$000
Idem sobre ecravo fugido, recolhido á cadeia .............................................................................. 50$000
Idem sobre corridas de cavallos e brigas de gallos ..................................................................... 30$000
Idem por andar tocando realejo, exposição de curiosidades ...................................................... 80$000
Idem sobre pipas e barris de aguardente .................................................................................. 2:000$000
Idem sobre vendas de cal .................................................................................................................100$000
Idem sobre escravos vindos residir no municipio ..........................................................................100$000
Divida activa do imposto de 20 rs. sobre café (dos dous ann.................................................. 4:271$860
Imposto de patente ........................................................................................................................... 545$000
Multa por infraccão de posturas e por differentes juizos .............................................................1:080$000
Imposto por cabeça de rez cortada para consumo .......................................................................... 90$000
Idem » »
» » »
com applicação especial ..................................................... 864$000
Idem sobre aguardentes nacionaes e estrangeiras ........................................................................ 900$000
Idem de 6$4000 sobre arnazens ....................................................................................................... 768$000
Dividas activas de varios impostos ................................................................................................... 469$000
Dita do imposto pessoal .................................................................................................................. 3:699$000
28:251$026
§ 5.°
Camara municipal da cidade de Sorocaba
Saldo do anno financeiro findo ................................................................................................................................................................ 407$177
Rendimento de impostos sobre officinas, armadores, dentistas,
relojoeiros. etc .............................................................................
200$000
Idem, idem de escriptorios e cartorios de tabelliães e escrivães de
orphanas ................................................................................ 135$000
Idem sobre cartorio não victalicios, officios de justiça e escrivães
diversos ....................................................................................... 45$000
Idem sobre padarias, hoteis, pastos, etc ............................................................................................................................................... 180$000
Idem sobre fabricas, olarias, cortamos, etc ............................................................................................................................................ 300$000
Idem sobre carros, carroças e mais vehiculos .................................................................................................................................... 1:300$000
Idem sobre cabeças do porcos, animaes muar, cavallar, vaccum, caprino,
ovelhum, fumo, cal, sal, assucar,aguardente.etc .................
5:855$977
Idem sobre terrenos abertos na cidade .................................................................................................................................................. 150$000
Idem sobre escravos fugidos ..................................................................................................................................................................... 30$000
Idem sobre leilões, espeetaculos, rinks e parelhas de cavalos ........................................................................................................... 600$000
Idem sobre casas de jogos leitos ............................................................................................................................................................ 200$000
Idem sobre fogos de armação, muzicas, ambulantes, cosmoramas, etc .............................................................................................. 50$000
Idem sobre vendedores de obras pelas ruas, engrachadores, amoladores, etc .................................................................................. 30$000
Idem sobre depositos e loterias .................................................................................................................................................................. 80$000
Idem sobre açougues, casas de negocios, pharmacias, taboleiros, joalheiro, etc .......................................................................... 2:280$000
Idem de alfrição ........................................................................................................................................................................................... 200$000
Idem sobre cães pelas ruas ....................................................................................................................................................................... 100$000
Idem de maltas diversas ............................................................................................................................................................................. 200$000
Idem do cemiterio municipal ................................................................................................................................................................... 1:200$000
Idem do mercado municipal ................................................................................................................................................................... 5:500$000
Idem de alugueis das casas da camara .................................................................................................................................................. 660$000
Idem de vendas de aguardente, rezes e do imposto de subsidio litterario ....................................................................................... 3:200$000
Idem do novo imposto ............................................................................................................................................................................. 1:171$000
24:074$354
§ 6.°
Camara municipal da cidade de Casa-Branca
Imposto sobre negocios ......................................................................... 4:440$200
Idem sobre o café .................................................................................. 10:000$000
Idem sobre officinas ....................................................................................313$000
Idem sobre carros do município ............................................................... 470$000
Idem sobre carros de fóra do municipio ..................................................... 6:692$000
Idem sobre engenhos e olarias .......................................................... 160$000
Idem sobre escriptorios ........................................................................... 221$000
Idem sobre botequins ............................................................................... 190$000
Idem sobre carnes verdes ........................................................................ 792$000
Idem sobre rezes e porcos ...................................................................... 177$000
Idem sobre espectaculos diversos ................................................................ 268$000
Idem sobre hoteis ......................................................................................... 90$000
Idem sobre taboleiros ................................................................................. 10$000
Idem sobre fumo .............................................................................................. 6$200
Rendimento do cemiterio municipal .................................................... 500$000
Multas ....................................................................................................................... 150$000
24:480$400
§ 7.°
Camara municipal da cidade do Amparo
Licenças para abertura de negocios e impostos sobre lojas, tabernas,
armarinhos, casas de comimissões, boticas, etc ...... 4:800$000
Imposto sobre officiaes de officios profissionaes e industriaes ........................................................................................................ 1:800$000
Idem sobre cabeças de porcos e rezes cortadas ................................................................................................................................ 1:000$000
Idem sobre aguardente, café, fumo, assucar, etc ................................................................................................................................. .....50$000
Aferição de pesos e medidas ................................................................................................................................................................... 480$000
Imposto sobre carros do eixo fixo, movel ou outro qualquer vehiculo ................................................................................................... 500$000
Idem sobre espetaculos publicos e fogos de artificio ............................................................................................................................ 700$000
Idem sobre bilhares e casas de jogos lícitos .......................................................................................................................................... 200$000
Idem sobre cabras de leite e cães .......................................................................................................................................................... 160$000
Idem sobre tropas soltas e pasto de aluguel .......................................................................................................................................... 100$000
Idem sobre casas de negocio estabelecidos fóra dos limites da povoação .................................................................................. 2:000$000
Idem sobre escravos fugidos e presos por escoltas ............................................................................................................................. 100$000
Idem sobre hoteis e botequins ................................................................................................................................................................. 300$000
Idem sobre vendas de escravos .............................................................................................................................................................. 100$000
Idem sobre corridas de cavallos .............................................................................................................................................................. 100$000
Producto de vendas de terrenos municipaes ...................................................................................................................................... 1:500$000
Rendimentos do mercado ......................................................................................................................................................................... 600$000
Idem do cemiterio municipal ................................................................................................................................................................... 2:500$000
Multas diversas ......................................................................................................................................................................................... 1:000$000
Imposto sobre aguardente com applicação especial .......................................................................................................................... 1:000$000
Novo imposto com applicação especial .................................................................................................................................................. 800$000
Imposto sobre carnes com applicação especial ................................................................................................................................. 1:000$000
20:700$000
§ 8.°
Camara municipal da cidade de Pindamonhangaba
Imposto sobre cães ............................................................................................................... 20$000
Idem sobre consultorio medico, escriptorio de advogado,e capitalistas .......................150$000
Idem sobre sollicitadores, cartorios e pastos de aluguel ...................................................... 78$000
Idem sobre carros de eixo movel e vehiculos de quatro rodas ............................................. 1:000$000
Idem sobre carros de duas rodas ......................................................................................... 80$000
Idem sobre officinas diversas .................................................................................................... 100$000
Idem sobre rezes e porcos para o consumo ................................................................... 3:800$000
Idem sobre operarios captivos .............................................................................................. 40$000
Idem sobre aferições de pesos e medidas e metros de casa .............................................. 2:380$810
Idem sobre jogos licitos, dentista, relojoaria e hotel ................................................................... 160$000
Idem sobre negociante de joias domiciliado ............................................................................. 100$000
Idem sobre mascate de fazendas ......................................................................................... 2:160$000
Idem sobre louças, cristaes e generos alimenticios ................................................................... 720$000
Idem sobre negociantes fóra dos limites da cidade ................................................................... 2:280$000
Idem sobre aguardente de fóra da terra e açougues ................................................................... 4:200$000
Idem sobre loterias, caldeireiros, kiosques e botequins ................................................................... 290$000
Idem idem eventuaes e multas diversas ......................................................................................... 250$000
18:338$810
§ 9.°
Camara municipal da cidade de Jundiahy
Quinhentos réis por cabeça de porco ......................................................................................... 200$000
Saldo existente em cofre ............................................................................................................... 1:5311$770
Cem réis por cabeça de rez ............................................................................................................... 400$000
Licenças em geral .............................................................................................................................. 5:600$000
Trinta réis por quinze kilos de café ................................................................................................ 3:000$000
Quinhentos réis sobre portas e janellas ......................................................................................... 550$000
Quinhentos réis por quinze kilos de fumo ......................................................................................... 200$000
Trezentos réis por cargueiro de aguardente e rapadura ................................................................... 20$000
Um mil réis por cargueiro de aguardente vindo de outros municipios ............................................. 50$000
Dez mil réis sobre escravo fugido .............................................................................................................. 120$000
Multas diversas ..................................................................................................................................... 150$000
Rendimento liquido da aferição ............................................................................................................... 270$000
Rendimento do cemiterio .............................................................................................................................. 1:200$000
Dito do mercado ............................................................................................................................................ 1:200$000
Imposto sobre aguardente nacional e estrangeira ..................................................................................... 550$000
Mil novecentos e vinte réis sobre carnes verdes e subsidio litterario .................................................... 700$000
Novo imposto de seis mil e quatrocentos réis ......................................................................................... 500$000
16:241$770
§ 10.
Camara municipal da cidade de Itú
Saldo do anno de 1881 a 1882 .................................................................... 218$801
Imposto sobre cargueiro de aguardente ..................................................... 600$000
Idem idem aguardente provincial e municipal ............................................ 1:630$000
Novo imposto de seis mil e quatrocentos ..................................................... 588$800
Licença para molhados e tavernas ................................................................... 776$000
Idem idem lojas de fazendas ............................................................................. 140$000
Idem idem padarias, açougues e bilhares .................................................. 268$000
Idem idem casas de commissões e hotéis ............................................. 310$000
Idem idem jogos licitos-vispora .................................................................... 50$000
Idem idem vender bilhetes de loteria, etc ......................................................... 5$000
Idem idem espectaculos publicos ................................................................... 60$000
Producto de aferições ......................................................................................... 382$500
Multas diversas .................................................................................................. 131$000
Imposto sobre fabricas de tecidos ................................................................... 50$000
Carnes verdes e subsidio litterario ................................................................... 2:304$000
Cabeças e marcas ......................................................................................... 1:080$000
Imposto sobre carros ou outros vehiculo ................................................................... 850$000
Idem idem idem de fóra do municipio ................................................................... 100$000
Idem de entrada de porcos e fumo ................................................................... 900$000
Idem sobre assucar, café, algodão e capitalistas .............................................. 3:159$000
Idem idem cartorios e escriptorios ................................................................... 365$000
Idem idem empregados da camara .................................................................... 15$000
Idem idem olaria, padarias e pasto de aluguel ............................................. 277$000
Divida arrecadada ......................................................................................... 1:305$000
Dita por cobrar-se ......................................................................................... 202$000
15:792$101
§ 11.
Camara municipal da cidade de Bananal
Novo imposto sobre aguardente de casas de negocio .................................................................................................................. 500$000
Taxa de seis mil o quatrocentos réis sobre aguardente de casas de negocio ......................................................................... 416$3000
Dita de quatrocentos réis por litro de aguardente vinda de fóra do municipio .............................................................................. 40$000
Imposto sobre cabeças de rezes cortadas, porcos, cabritos, carneiros e subsidio litterario .....................................................900$000
Dito sobre escravo fugido recolhido á cadeia .................................................................................................................................... 500$00
Dito sobre consultorios de medicos, advogados e cartorios de escrivães e solicitadores .........................................................120$000
Concessões de peunas d'agua ........................................................................................................................................................... 280$000
Aferições de pezos e medidas ............................................................................................................................................................ 800$000
Multas por infracção de posturas ......................................................................................................................................................... 300$000
Licenças diversas ............................................................................................................................................................................... 9:500$000
Imposto sobre negociante de escravos vindos de fóra para serem
vendidos, e o de dez mil réis sobre cada um dos mesmos escravos
vendidos ............200$000
Dinheiro recebido da collectoria para sustento, vestuario e curativo de pre os pobres ...............................................................700$000
Cobrança da divida activa do anno ao balanço ................................................................................................................................ 150$000
13:936$000
§ 12.
Camara municipal da cidade de Lorena
Imposto sobre aguardente ......................................................................................... 860$000
Idem sobre aguardente (seis mil e quatrocentos) ............................................. 800$000
Idem de patente .................................................................................................... 1:800$000
Idem de licença ................................................................................................... 6:300$000
Idem de rezes e cevados .............................................................................................. 300$000
Multas .......................................................................................................................... 600$000
Aferições .......................................................................................................................... 200$000
Terreno a aforar-se .................................................................................................... 200$000
Rendimento do cemiterio ......................................................................................... 1:000$000
12:000$000
§ 13.
Camara municipal da cidade de Tieté
Aferição e conterição de pesos e medidas .............................................................................150$000
Imposto sobre café, assucar e aguardente, produzidos no municipio ................................. 4:500$000
Idem sobre consultorios medicos, escriptorios de advogados e de sollicitadores ............. 80$000
Idem sohre algodão enfardado................................................................................................... 70$000
Idem sobre cartorios de trabelliões e escrivães ....................................................................... 25$000
Idem sobre gabinetes de mutistas, de retratistas e escriptorios de capitalistas ................ 330$000
Idem sobre officinas em geral .................................................................................................. 430$000
Idem sobre hospedarias, estalagem ou hotel .............................................................................. 60$000
Idem sobre olarias ou fabricas de tijolos .................................................................................... 24$000
Idem sobre pastos de aluguel e rancho de tropa ......................................................................... 120$000
Idem sobre animaes em geral importados ....................................................................................... 250$000
Idem sobre vendas de arreios e redes pela rua ........................................................................... 30$000
Idem sobre venda de escravos de fóra do municipio .................................................................... 100$000
Idem sobre serrarias e fabricas de cal ......................................................................................... 15$000
Idem sobre botequins ambulantes ................................................................................................. 20$000
Idem sobre vaccas de leite soltas pelas ruas ............................................................................... 80$000
Idem sobre animaes e trolys de aluguel ....................................................................................... 20$000
Idem sobre animaes cavallares e muares soltos nas ruas .............................................................. 100$000
Idem sobre córte de rezes e de cevados, inclusive o provincial ................................................... 1:400$000
Idem sobre aguardente, assucar, café, toucinho, fumo e cal importados ...................................... 150$000
Idem sobre portadores de realejo .......................................................................................................... 15$000
Idem sobre vendas de figuras e imagens pelas ruas e estradas ...................................................... 15$000
Novos impostos e licenças em geral para negocio .......................................................................... 1:900$000
Imposto sobre boticas, bilhar e jogos licitos ..................................................................................... 130$000
Idem sobre carros, carroças ou quaesquer outros vehiculos de transporte ..................................... 250$000
Idem sobre cães açaimados ..................................................................................................................... 50$000
Idem sobre espectaculos de qualquer natureza ...................................................................................... 300$000
10:644$000
§ 14.
Camara municipal da cidade da Penha do Rio do Peixe
Saldo do corrente anno...................................................... 896$148
Ramo de estanque .............................................................500$000
Novo imposto ......................................................................... 500$00$
Aferição de pesos e medidas ............................................. 400$000
Idem Licença para vender aguardente................................ 500$000
Idem a maseates .................................................................. 600$000
Idem para espectaculos ...................................................... 150$000
Idem sobre lojas e armarinhos ........................................... 200$000
Idem sobre casas de conimissões ...................................... 100$000
Idem sobre officina ............................................................... 400$000
Imposto sobre carnes verdes ............................................. 400$000
Idem sobre cabeças de rezes ........................................... 200$000
Idem sobre animaes ........................................................... 200$000
Idem sobre pasto de aluguel ............................................... 200$000
Idem sobre carros de conducção....................................... 200$000
Idem sobre carroças ............................................................. 40$000
Idem de escreves fagidos recolhidos á cadeia ................. 30$000
Idem sobre café ................................................................. 4:000$000
Idem sobre escriptorios de advogados ............................. 100$000
Multas diversas ...................................................................... 400$000
10:616$146
§ 15.
Camara municipal da cidade de Capivary
Imposto sobre seccos ........................................................ 736$100
Idem sobre molhados ........................................................ 1:286$000
Novo imposto .......................................................................... 3 3$800
Imposto sobre aguardante ................................................. 1:381$000
Idem sobre o café ................................................................. 880$000
Idem sobre assucar ............................................................ 1:080$000
Idem sobre lojas de fazendas ................................................ 450$000
Idem sobre os que exercerem a medicina .......................... 45$000
Idem sobre escriptorio de advocacia ................................... 120$000
Idem sobre os que dão dinheiro a premio ........................... 300$000
Idem sobre carros .................................................................... 318$000
Idem sobre carroças ................................................................. 47$500
Idem sobre rezes .................................................................. 1:022$000
Idem sobre porcos ................................................................. 180$500
Idem sobre realejo ..................................................................... 40$000
Idem sobre dentista ................................................................. 100$000
Idem sobre hotel ........................................................................ 37$500
Idem sobre vaccas de leite ...................................................... 382$500
Idem sobre espectaculo ........................................................... 230$000
Idem sobre fumo ...................................................................... 110$000
Idem sobre mascate de fazendas ........................................ 105$000
Idem sobre mascate de folhas ................................................. 50$000
Idem sobre terrenos não edificados ....................................... 200$881
Idem sobre officinas .................................................................... 65$000
Idem sobre vendas de escravos ........................................ .......60$000
Idem sobre botica ............................................................... .........70$000
Idem sobre animaes ...................................................................... 94$500
Idem sobre bilhares .............................................................. .........72$000
Idem sobre casas de commissões ........................................... 200$000
Idem sobre, pasto de aluguel ..................................................... 58$000
Idem sobre cães ........................................................................... 42$000
Idem sobre mausuléo ................................................................. 120$000
Idem sobre cartorios .................................................................... 80$000
Idem sobre olarias ......................................................................... 30$000
Idem sobre jogos licitos ................................................................... 50$000
Aferição ............................................................................................ 43$780
Imposto sobre prezos ...................................................................... 43$000
10:447$061
§ 16.
Camara municipal da cidade de Itapetininga
Novo imposto de 6$400 ......................................................................... 1:600$000
Imposto sobre ramo ............................................................................... 1:400$000
Dito sobre aguardente ............................................................................ 1:300$000
Dito municipal sobre lojas e armazens ...................................................... 600$000
Dito sobre, funo, café e outros generos ..................................................... 560$000
Dito sobre mascates ................................................................................... 300$000
Dito sobre cães e carros de ganho ........................................................ 300$000
Dito sobre botequins, porcos e corridas de cavallos .............................. 200$000
Dito sobre bandeiras do Espirito Santo, de fóra do municipio .............. 30$000
Datas dos terrenos ...................................................................................... 300$000
Renda da aferição de pezos e medidas ................................................. 150$000
Carnes verdes e subsidio litterario .......................................................... 700$000
Aluguel dos quartos do mercado .............................................................. 120$000
Rendimento do cemiterio municipal
......................................................... 250$000
Licença para espectaculos publicos ....................................................... 200$000
Multas diversas, inclusice dos jurados .................................................. 1:000$000
9:010$000
§ 17.
Camara municipal da cidade de Itatiba
Imposto sobre casas de negocios
...........................................................................................
3:100$000
Idem sobre açougues e cabeças de rezes mortas .................................................................. 230$000
Idem sobre hoteis, botequins provisorios, jogos licitos e padarias ............................................ 570$000
Idem sobre escriptorios de advogado, consultorio medico, cartorios e
solicitadores .................. 210$000
Idem sobre pedreiros e mestres de carpinteiros ........................................................................... 345$000
Idem sobre dentistas, funileiros e barbeiros ....................................................................................... 65$000
Idem sobre negociantes de animaes soltos e arreios ........................................................................ 55$000
Idem sobre negociantes de imagens, e musicas ambulantes ........................................................ 30$000
Idem, idem, idem, de aguardente em cargueiros ........................................................................ 104$000
Idem sobre espectaculos diversos ................................................................................................. 500$000
Idem sobre olarias carros, carroças, trolys e pastos de aluguel .................................................. 6300$000
Idem sobre fabricas de vinhos cerveja ........................................................................................ 80$000
Idem sobre leilão e averbação de escravos .................................................................................. 80$000
Idem sobre cães soltos.......................................................................................................................... 85$000
Mercado ......................................................................................................................................... 300$000
Aferição ............................................................................................................................................... 200$000
Multas diversas .................................................................................................................................. 200$000
Imposto sobre carnes verdes ...................................................................................................... 309$660
Idem sobre aguardentes ............................................................................................................. 384$000
Novos e velhos direitos ...................................................................................................................... 328$800
Datas ................................................................................................................................................. 400$000
8:260$160
§ 18.
Camara Municipal da cidade de Jacarehy
Imposto sobre fazendas, couros arreios, armarinho, ferragens, prata e ouro em obras ................................................................. 600$000
Dito sobre fazendas, etc, etc , aos não domiciados que mascararem nas
ruas da cidade e sitios do municipio ......................... 80$000
Dito sobre louças, bebidas, generos de mar fóra, aguardente da terra, armarinho, ferragem ................................................. .. 1:300$000
Dito sobre aguardente, generos do paiz e sal ...................................................................................................................................... 500$000
Dito sobre aguardente de cana, importada de fóra ao minicipio .......................................................................................................... 12$000
Dito sobre boticas e laboratorio .............................................................................................................................................................. 500$000
Dito sobre casa de pastos,estalagem hotel ou botiquins .......................................................................................................................
80$000
Dito sobre compradores de café e algo tão para exportação ............................................................................................................... 72$000
Dito sobre padarias ..................................................................................................................................................................................... 50$000
Dito sobre bilhetes de loteria ...................................................................................................................................................................... 30$000
Dito sobre, taboleiros de quitanda ........................................................................................................................................................... 100$000
Dito officinas ............................................................................................................................................................................................... 100$000
Dito sobre funileiros e cabeleireros que mascatearem cidade e municipio ......................................................................................... 60$000
Dito sobre os ralojoeiros dentistas e retratistas ........................................................................................................................................ 59$000
Dito, sobre olarias de tijolos e telhas .......................................................................................................................................................... 60$000
Dito sobre capital a juros .............................................................................................................................................................................. 80$000
Dito sobre bilhares ......................................................................................................................................................................................... 36$000
Dito sobre fazendas nas officinas de alfaiate ............................................................................................................................................. 36$000
Dito sobre deposito de sal .............................................................................................................................................................................36$000
Ditos sobre metros de muros......................................................................................................................................................................... 50$000
Dito de quinhentos réis sobro fogão .......................................................................................................................................................... 110$000
Dito sobre officias, de justiça .......................................................................................................................................................................... 4$000
Dito sobra escriotorios do sollicita lores....................................................................................................................................................... 10$000
Dito sobre escriptorios de advogados, consultorio medico e cirurgico .....................................................................................................96$000
Dito sobre engenhos de aguardente ........................................................................................................................................................... 120$000
Dito sobre pastos de alugel ............................................................................................................................................................................ 30$000
Dito cobre carros e carroças ..........................................................................................................................................................................
34$000
Dito sobre
trolys ................................................................................................................................................................................................ 60$000
Dito sobre cães ................................................................................................................................................................................................ 25$000
Dito sobre espectaculos publicos ................................................................................................................................................................... 30$000
Dito sobre os portadores de marrmotas, harpas, realejos e pendeiros
....................................................................................................
40$000
Dito sobre os negociantes não domiciliados de animaes cavallares,
muares, vaccuns, caprinos, lanigeros e de porcos .................
40$000
Dito de dous mil oitenta rs. sobre cabeça de rez ....................................................................................................................................... 600$000
Dito de quinhentos rs. sobre cabeça de porcos ......................................................................................................................................... 280$000
Dito de trezentos rs. sobre cabeças de carneiros e cabritos ....................................................................................................................... 6$000
Dito sobre animaes no rocio ......................................................................................................................................................................... 100$000
Dito sobre louças de barro .............................................................................................................................................................................. 10$000
Aferição de pesos e medidas ....................................................................................................................................................................... 420$000
Imposto sobre aforamento de terrenos .......................................................................................................................................................... 20$000
Dito
sobre fumo no mercado ........................................................................................................................................................................ 130$000
Dito sobre escravos fugidos ............................................................................................................................................................................ 40$000
Arrematação do pasto do Avarehy ................................................................................................................................................................ 100$000
Novos impostos com applicação especial ................................................................................................................................................ 1:200$000
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario ....................................................................................................................................... 570$000
Rendimento do cemiterio ................................................................................................................................................................................ 800$000
8:681$000
§ 19.
Camara municipal da cidade de S. José dos Campos
Imposto sobre engenhos e machinas ........................................................... 300$000
Idem sobre advogados e sollicitadores ....................................................... 70$000
Idem sobre carnes verdes ............................................................................. 500$000
Idem sobre carros, cães e cabras .......................................................... 230$000
Idem sobre funileiros, hoteis e espectaculos publicos .............................. 160$000
Idem sobre compradores de café .................................................................. 250$000
Idem sobre capados ........................................................................................ 600$000
Idem sobre terrenos concedidos ..................................................................... 200$000
Idem sobre jogos licitos ....................................................................................... 500$000
Idem sobre fumos de outros municipios ........................................................... 400$000
Idem sobre aguardente du outros municipios .................................................... 100$000
Extincção de formigueiros de particulares ........................................................... 200$000
Licenças diversas a negociantes ..................................................................... 3:500$000
Aferições de pezos e medidas .......................................................................... 350$000
Multas diversas .................................................................................................... 200$000
Rendimento do cemiterio municipal ................................................................... 900$000
8:480$000
§ 20.
Camara municipal da cidade de Mogy das Cruzes
10$ de avenças de armazens e tavernas ....................................................... 780$000
6$400 de novo imposto de ditas ...................................................................... 499$000
3$520 por cabeça de rez, carnes verdes e subsidio litterario .................... 897$560
1$ por cabeça de porco (por arrematação) ................................................... 557$000
5$ de taxa sobre carro de ganho ......................................................................... 320$000
10$ de imposto de negocios de fazendas seceas ........................................ 430$000
10$ de imposto de ferragens e míadezas ....................................................... 480$000
68$ de imposto sobre roupas feitas .................................................................. 66$000
Aferição de pesos e medidas metricas ............................................................... 345$000
3$ por conservar cães na cidade .......................................................................... 9$000
2$ por conservar cabras de leite ......................................................................... 8$000
6$ por officina de alfaiate, sapateiro e ferreiro .................................................... 66$000
Rendimento do cemiterio municipal ..................................................................... 550$800
Licença para botequins ........................................................................................... 61$000
Dita para drogas ....................................................................................................... 20$000
Dita para padarias .................................................................................................... 40$000
Dita para hotel ............................................................................................................. 20$000
Dita para folheiros ...................................................................................................... 40$000
Dita para espectaculos publicos .......................................................................... 120$000
Dita para abrir negocios (de joia) ......................................................................... 300$000
20$ de imposto sobre aguardente ......................................................................... 1:500$000
Multas diversas .............................................................................................................. 350$000
Saldo proveniente do anno anterior ......................................................................... 742$746
8:193$366
§ 21.
Camara municipal da cidade de S. Luiz do Parhytinga
Saldo do balanço de 1881 a 1852 .................................................................................................................1:531$878
Divida activa ..................................................................................................................................................1:930$490
Imposto de dez mil réis sobre consultorio medico ................................................................................... 20$000
Idem, idem sobre cartorio de tabellião e escrivão de orphams .............................................................. 30$000
Idem de dous mil réis sobre escrivão de paz ............................................................................................. 2$000
Idem de cinco mil réis sobre escriptorio de advogado ............................................................................ 15$000
Idem de dous mil réis sobre de ourives ..................................................................................................... 6$000
Idem de cinco mil réis sobre dentistas e retratistas ................................................................................ 15$000
Idem de dous mil réis sobre pasto de aluguel .......................................................................................... 4$000
Idem de cinco mil réis de cada olaria de fabricar telhas e tijolos .......................................................... 10$000
Idem de cincoenta mil réis sobre commerciante de tropa solta ............................................................. 50$000
Idem de cinco mil réis sobre engenho de fabricar aguardente, assucar ou
rapaduras ...................... 100$000
Idem de quatro mil réis de cada carro de quatro rodas ........................................................................... 20$000
Idem de tres mil réis sobre tropa ou animaes de aluguel ......................................................................... 12$000
Idem de dous mil réis de cada cargueiro de aguardente importada de outro municipio ...................... 30$000
Idem de quarenta réis por pezo de quinze kilogramas de café e algodão ............................................ 300$000
Idem do talho da carne verde ........................................................................................................................ 120$000
Idem de rendimento do barracão ................................................................................................................. 1:000$000
Idem sobre aferição de pezos e medidas ................................................................................................... 100$000
Idem sobre o rendimento das terras da camara municipal ...................................................................... 150$000
Idem de novos impostos sobre tavernas e botequins .............................................................................. 180$000
Idem sobre estanques de aguardente e subsidio de ................................................................................ 1:000$000
Idem de dous mil réis sobre negociante domiciliado que abrir loja, ou
continuar com a anterior ............... 120$000
Idem de cincoenta mil réis sobre venda de ouro em obras ...................................................................... 50$000
Idem de duzentos mil réis sobre mascateação de fazendas ..................................................................... 200$000
Idem de dez mil réis sobre drogas medicinaes .............................................................................................. 10$000
Idem de dous mil réis sobre cada officina de caldeireiro e funileiro
............................................................ 4$000
Idem de cinco mil réis de cada padaria ......................................................................................................... 20$000
Idem de dez mil réis de cada botica ........................................................................................................... 20$000
Idem de vinte mil réis sobre jogos licitos ..................................................................................................... 40$000
Idem de dous mil réis de diveras officinas ................................................................................................... 40$000
Idem de cincoenta réis para fazer pary no rio Parahytinga ....................................................................... 50$000
Idem de dous mil réis de cada cão solto ....................................................................................................... 4$000
Idem de vinte mil réis sobre a fabrica de tecidos .......................................................................................... 20$000
7:206$368
§ 22.
Camara municipal da cidade de Cunha
Imposto sobre ramo de aguardente ................................................................ 850$000
Idem sobre consumo de aguardente ............................................................... 300$000
Idem sobre generos comestiveis e liquidos epirituosos ............................... 300$000
Novo imposto de 6$400 rs ................................................................................ 150$000
Imposto sobre subsidio de carne verde .......................................................... 50$000
Idem sobre lojas de fazendas ............................................................................ 400$000
Idem sobre mascates de fazendas .................................................................... 450$000
Idem sobre diversas licenças ............................................................................. 300$000
Idem sobre espectaculos e casas do jogos licitos ......................................... 80$000
Idem sobre aferições de pezos e medidas .................................................. 240$000
Idem sobre enterramentos no cemiterio ............................................................ 150$000
Multas diveras ...................................................................................................... 200$000
Divida activa .................................................................................................... 2:400$000
Imposto sobre generos secos do paiz ............................................................ 150$000
6:020$000
§ 23.
Camara municipal da cidade de Araras
Direito sobre aguardente ....................................................... 750$000
Idem sobre molhados ............................................................... 300$000
Idem sobre generos da terra ................................................. 200$000
Idem sobre fazendas ................................................................. 100$000
Idem sobre armarinhos ......................................................... 120$000
Idem sobre ferragens ................................................................. 100$000
Idem sobre louças ........................................................................100$000
Idem sobre officinas ................................................................. 200$000
Idem sobre mascates ................................................................. 30$000
Idem sobre boticas ......................................................................... 60$000
Idem sobre carros de eixo movel ................................................ 250$000
Idem sobre carroças de quatro rodas ........................................ 80$000
Idem sobre carroças de duas rodas ......................................... 60$000
Idem sobre trolys ......................................................................... 60$000
Idem sobre hoteis ......................................................................... 30$000
Idem sobre padarias ..................................................................... 30$000
Idem sobre cargueiros de pinga e assucar ................................. 120$000
Idem sobre engenhos ................................................................. 80$000
Idem sobre escriptorios ................................................................. 30$000
Idem sobre espectaculos ................................................................. 80$000
Idem sobre pastos de aluguel ......................................................... 20$000
Idem sobre olarias ......................................................................... 60$000
Idem sobre cães .............................................................................. 25$000
Idem sobre rezes mortas ................................................................. 400$000
Idem sobre multas ............................................................................ 360$000
Idem sobre novos impostos .............................................................. 400$000
Idem sobre aferições ......................................................................... 100$000
Idem sobre armazem de commissões ............................................. 40$000
4:235$000
§ 24.
Camara municipal da cidade de Porto-Feliz
Saldo do balanço anterior ......................................................................................... $332
Imposto de 6$ sobre escriptorio de advogado ......................................................... 6$000
Idem de 10$ sobre consultorio medico ......................................................................10$000
Idem de 6$ sobre pastos de aluguel ......................................................................... 50$000
Idem de 10$ sobre vendas de escravos ................................................................... 50$000
Idem de 500 rs sobre cada porco que se vender ...................................................... 350$000
Idem de 6$ sobre empregados publicos ..................................................................... 12$000
Idem sobre estanques de aguardente ....................................................................... 400$000
Idem sobre aferições ................................................................................................. 140$000
Idem de 5$ sobre carros e vehiculos ............................................................................ 400$000
Idem de 500 rs. sobre cada rez que matarem para negocio .......................................100$000
Idem de 10$ a 30$ de cada casa de commercio .......................................................... 833$000
Idem de 120$ de cada mascate de fazenda .......................................................... 120$000
Idem de 10$ de cada mascate de folha de Flandres .............................................. 20$000
Idem de 10$ sobre pharmacia ......................................................................................... 20$000
Idem de 5$ sobre padaria ................................................................................................ 30$000
Idem sobre jogos licitos ................................................................................................ 40$000
Idem sobre leilões ........................................................................................................... 12$000
Idem sobre espectaculos publicos ................................................................................. 150$000
Idem de 5$ sobre vaccas de leite ................................................................................... 125$000
Idem sobre cães e cabras de leite .................................................................................. 75$000
Idem de 10$ sobre açougue ............................................................................................... 30$000
Multas por infracção .............................................................................................................. 200$000
Aguardente, carnes verdes e subsidio litterario ........................................................... 650$000
Novos impostos com applicação especial ..................................................................... 300$000
4:823$332
§ 25.
Camara municipal da cidade de Atibaia
Saldo do exercicio de 1881 a 1882 ........................................................................1:071$370
200 rs por barril de aguardente importada ................................................................. 48$000
Aluguel do açougue e casinhas ................................................................................... 50$000
Aferição .......................................................................................................................... 35$000
Imposto sobre lojas, armazens e taveruas ............................................................... 500$000
Idem sobre carros ........................................................................................................... 50$000
Idem sobre açougue ...................................................................................................... 20$000
Idem sobre animaes do campo .................................................................................. 120$000
Idem sobre escravos fugidos ....................................................................................... 20$000
Multas diversas ............................................................................................................ 150$000
Novo imposto ...............................................................................................................
217$600
Imposto sobre aguardente, carne verde e subsidio
literario .................................. 420$000
2:701$970
§ 26.
Camara municipal da cidade de S.Roque
Imposto sobre armazens, tavernas, botequins e aferições de pesos e
medidas .......................................
800$000
Dito sobre lojas, mascates e joalheiros .......................................................................................................... 200$000
Dito sobre carros, olarias, cães, cabras, hospedarias, padarias, jogos
licito, aluguel de pastos, cartorios, escriptorios de advogados,
sollicitadores, bandeiras do Espirito -Santo, profissões e
industrias ........................................................... 450$000
Dito sobre escravos fugidos recolhidos á cadeia ............................................................................................. 50$000
Rendimento das casinhas .................................................................................................................................... 20$000
Multas diversas ...................................................................................................................................................... 80$000
Com applicação especial :
Imposto sobre carnes verdes e subsidio litterario .......................................................................................... 300$000
Novo imposto, e imposto de aguardente nacional e estrangeira .................................................................. 600$000
2:500$000
§ 27.
Câmara municipal da cidade de Ubatuba
Licenças em geral ............................................................. 1:600$000
Imposto de 1$920 sobre rezes abatidas ............................. 70$000
Idem de aforamento de terrenos ..........................................150$000
Idem de talho de carne verde ................................................ 60$000
Idem de 10 rs. por 40 litros de sal importado ...................... 80$000
Idem de subsidio de liquidos de mar fóra ............................60$000
Idem de aferição de prazos e medidas ............................. 200$000
Idem sobre engenhos de fabricar aguardente .................. 150$000
Idem denominado de casinhas ........................................... 600$000
Idem sobre espectaculos publicos ........................................ 50$000
Multas impostas pelo fiscal .................................................... 80$000
3:100$000
§ 28.
Camara municipal da cidade de S. Carlos do Pinhal
Imposto sobre lojas, armazéns e tavernas ...................................................... 4.500$000
Idem sobre café .................................................................................................. 2:500$000
Idem sobre carne verde ..................................................................................... 1:152$000
Idem sobre carros, carroças ................................................................................ 432$000
Idem sobre matança de porcos ........................................................................... 600$000
Idem sobre mascates ........................................................................................... 600$000
Idem sobre boticas ............................................................................................... 150$000
Idem sobre espetaculos ....................................................................................... 160$000
Idem sobre médicos e advogados ..................................................................... 120$000
Idem sobre aguardente ....................................................................................... 100$000
Idem sobre latoeiros, artes e officio ................................................................. 160$000
Idem sobre hospedarias e casas de pasto ........................................................ 90$000
Idem sobre pastos de aluguel ............................................................................ 140$000
Idem sobre o assucar ........................................................................................... 100$000
idem sobre transmissão de escravos ................................................................... 100$00
Idem sobre empreiteiros e mestres de obra .......................................................... 80$000
Idem sobre animaes ............................................................................................... 50$000
Idem sobre tabeliães e escrivão ....................................................................... 30$000
Idem sobre solicitadores ..................................................................................... 20$000
Idem sobre escrivão de paz e a subdelegado ................................................ 10$000
Idem sobre botequins .......................................................................................... 50$000
Idem sobre jogos licitos ........................................................................................ 25$000
Idem sobre casas de comissão ......................................................................... 150$000
Idem sobre açougue ............................................................................................. 45$000
Idem sobre aferição ........................................................................................... 120$000
Idem do mercado ................................................................................................ 330$000
Multas do jury, quatrocentos mil réis; ditas eventuais trezentos mil réis ...... 700$000
Novos impostos .................................................................................................. 512$000
Renda do cemiterio ............................................................................................ 800$000
13:856$000
§ 29.
Camara municipal da cidade de S.Sebastião
Saldo existente em cofre ....................................................................................................................................................... 78$260
Rendimento de licenças para casas de negocio de seccos e molhados,
inclusive padaria e botica ...................... 800$000
Idem de aferição de pezos e medidas pelo systema metrico ......................................................................................... 100$000
Idem de casinhas ....................................................................................................................................................................... 5$000
Idem de açougue publico ........................................................................................................................................................ 15$000
ldem de subsidio de mar fóra ................................................................................................................................................. 50$000
Imposto sobre mascates de joias e outros objectos ............................................................................................................ 70$000
ldem sobre espetaculos publicos ........................................................................................................................................... 10$000
ldem sobre estruturação de estrangeiros .............................................................................................................................. 12$800
ldem sobre jogos de bilhar ....................................................................................................................................................... 10$000
ldem de cada porco que se matar para vender, um mil réis ................................................................................................ 15$000
Idem sobre canôas de voga que conduzem generos para Santos ...................................................................................... 70$000
Idem de dez mil réis de cada pipa de aguardente nacional importada de
fora, excepto a fabricada no município de Villa Bella da Princeza ........10$000
Idem sobre aguardente nacional e estrangeira, carne verde e subsidio
litterario, com applicação especial ................260$000
ldem sobre engenhos que fabricam aguardente e assucar ................................................................................................... 72$000
1:578$060
§ 30.
Camara munucipal da villa da Serra-Negra
Rendimento do estanque .................................................................................... 720$000
Aferição ................................................................................................................. 154$000
Imposto de dez mil réis sobre armazem ........................................................... 200$000
Idem de quatro mil réis sobre aguardente ........................................................ 160$000
Idem provincial de seis mil e quatrocentos ....................................................... 255$200
Idem de oito mil réis, de taverna ........................................................................ 264$000
Idem de dez mil réis, de abertura de negocios ............................................... 120$000
Idem de trinta mil réis, sobre lojas ...................................................................... 360$000
Idem de doze mil e oito centos réis sobre boticas .............................................. 38$400
Idem de quarenta mil réis sobre mascates ...................................................... 460$000
ldem de dez mil réis sobre mascates diversos .................................................. 160$000
Idem de um mil réis sobre cabeça de rez ........................................................... 121$000
Carne verde e subsidio litterario, com applicacão diversa ............................... 232$320
Imposto de dous mil réis sobre cabras de leite e cães .................................... 164$000
Idem sobre carros e carroças ............................................................................. 180$000
Idem de cincoenta mil réis sobre machinas de beneficiar café ....................... 400$000
Idem de licença sobre jogos licitos .................................................................... 150$000
Idem, idem nos funileiros ....................................................................................... 80$000
ldem, idem á companhias eqüestres e gymnasticas ....................................... 200$000
Idem sobre sepa .................................................................................................... 30$000
ldem sobre o que fabricarem aguardente ......................................................... 100$000
ldem sobre os que fabricarem fogos ................................................................. 100$000
Multas diversas ..................................................................................................... 400$000
Escravos fugidos ................................................................................................. 100$000
Rendimento do mercado .................................................................................... 500$000
Imposto sobre forno ............................................................................................. 60$000
Idem sobre deposito de sal e assucar ............................................................... 80$000
Arrecadação sobre animaes nos terrenos da villa, com applicação........... 400$000
Imposto de quarenta réis sobre quinze kilos de café ..................................... 600$000
Rendimento do cemiterio municipal ................................................................ 800$000
Saldo a favor da câmara no anno financeiro de 1881 a 1882 ....................... 543$497
8:132$417
§ 31.
Camara Municipal da villa do Bethlem do Descalvado
Imposto sobre aguardente ..................................................... 1:300$000
Idem sobre negocios ............................................................... 2:600$000
Idem sobre padarias .................................................................. 60$000
Idem sobre fabricas .................................................................. 40$000
Idem sobre officinas ................................................................ 330$000
Idem sobre commissões ......................................................... 240$000
Idem sobre aferições ................................................................. 300$000
Idem sobre mascates ................................................................. 150$000
Idem sobre espectaculos ............................................................ 90$000
Idem sobre carros, carroças, etc., etc ..................................... 200$000
Idem sobre hoteis ....................................................................... 90$000
Idem sobre olarias ...................................................................... 60$000
Idem sobre pastos ...................................................................... 30$000
Idem sobre armadores .............................................................. 10$000
Idem sobre carnes verdes ........................................................ 600$000
Idem sobre taboleiros ............................................................... 50$000
Idem sobre escravos fugidos ..................................................... 60$000
Idem sobre cocheiras .................................................................. 15$000
Idem sobre animaes cavallares e vaccuns ............................. 150$000
Idem sobre vendedores de loterias ........................................... 40$000
Novo imposto ............................................................................... 371$200
6:786$200
§ 32.
Camara municipal da villa de Araraquara
Saldo existente ...................................................................... 79$610
Imposto sobre negocios .................................................. 2:700$000
Idem sobre açougues .......................................................... 640$000
Idem sobre cemiterio ........................................................... 350$000
Idem sobre Carros e carroças .......................................... 385$000
Idem sobre terrenos ........................................................... 178$000
Idem sobre porcos ............................................................. 253:000
Idem sobre escravos ......................................................... 300$000
Idem sobre rego d'agua .................................................... 800$000
Idem sobre ruas ................................................................. 854$000
6:539$610
§ 33.
Camara municipal da cidade de Silveiras
Ramo e aferição ........................................................................................................................................................... 1:500$000
Cabeças de rezes que se cortam para consumo ........................................................................................................ 100$000
Licença em geral ás casas de negocio ...................................................................................................................... 1:500$000
Impostos de aguardente nacional e estrangeira, e carne verde, com applicação especial ................................. 1:200$000
Multas diversas .................................................................................................................................................................. 552$000
Imposto sobre escravos fugidos, recolhidos á cadeia ..................................................................................................... 50$000
Licença aos engenhos que fabricam aguardente de canna e rapadura ..................................................................... 400$000
Idem aos mascates de fazendas, seccos e armarinhos, que venderem neste municipio ......................................... 800$000
Idem sobre officinas nesta cidade e municipio ............................................................................................................... 100$000
6:202$000
§ 34.
Camara municipal da villa de Nazareth
Saldo existente, inclusive a quantia de 1:456$242 rs. que existe em
poder do ex procurador Antonio de Almeida Braga ........ 4:748$604
Imposto sobre lojas ....................................................................................................................................................................................... 60$000
Dito sobre armazens e tavernas ................................................................................................................................................................ 200$000
Dito de 5$ de cada 15 kilos de fumo .......................................................................................................................................................... 12$000
Dito de 5$, 2$ e 10$ sobre botequins ...................................................................................................................................................... 120$000
Dito de 20$ sobre jogos licitos .................................................................................................................................................................. 180$000
Dito de 500 réis por cargueiro de aguardente .......................................................................................................................................... 10$000
Dito de 100 réis e 500 réis sobre rez coitada para consumo ................................................................................................................. 25$000
Dito de 2$ sobre animaes importados ....................................................................................................................................................... 24$000
Dito de 20$ sobre espectaculos ................................................................................................................................................................. 20$000
Dito de 40$ e 60$ sobre mascates ............................................................................................................................................................ 90$000
Dito de 100$ sobre mascates com ouros .................................................................................................................................................. 25$000
Dito de 100 réis de aferição de pezos e medidas .................................................................................................................................... 28$000
Multas diversas .............................................................................................................................................................................................. 38$000
Novo imposto de 6$400, e imposto provincial para vender aguardente, sobre rezes e subsidio litterario ...................................... 400$000
Dito de 500 réis sobre escravos, com applieução especial pura as obras
da matriz .......................................................................... 40$000
6:020$604
§ 35.
Camara municipal da villa de Santa Branca
Impostos sobre lojas de fazenda .................................................................................. 300$000
Idem sobre armazem ...................................................................................................... 450$000
Idem sobre tavernas o vendas ....................................................................................... 250$000
Idem sobre generos revendidos e exportados ............................................................. 150$800
Idem sobre cortes de porcos ........................................................................................... 50$000
Idem sobre mascateacão ................................................................................................. 60$000
Idem sobre corte de rezes ................................................................................................ 60$000
Idem sobre mascateação com prata, ouro, pedras preciosas e joias ...................... 400$000
Idem sobre padarias .......................................................................................................... 20$000
Idem sobre divertimentos que cobrarem entradas ao publico ...................................... 60$000
Idem sobre bilhar ................................................................................................................ 20$000
Idem sobre vendas de drogas medicinaes ................................................................... 150$000
Idem sobre cães ................................................................................................................. 50$000
Idem para ter botica ............................................................................................................ 20$000
Idem para ter escriptorio de advocacia ............................................................................ 50$000
Idem sobre botequins e barracas ...................................................................................... 50$000
Idem sobre retratistas ......................................................................................................... 30$000
Idem sobre esmolas ............................................................................................................ 60$000
Idem sobre escravos fugidos .............................................................................................. 60$000
Idem sobre enterros ............................................................................................................ 500$000
Idem sobre aferições de systema metrico ....................................................................... 230$000
Idem sobre infracções de posturas ................................................................................... 150$000
Idem sobre taxas de engenhos .......................................................................................... 250$000
Idem sobre aluguel das casinhas ......................................................................................... 60$000
Idem sobre cargueiros de aguardente ............................................................................... 250$000
Idem sobre aforições de carros ............................................................................................. 20$000
Idem de generos alimenticios não sendo de sua lavoura ..................................................150$000
Idem sobre cargueiro de mantimentos e generos comestiveis vendidos
fóra das casinhas e quitanda..................... 100$000
Idem municipalisados ............................................................................................................. 702$000
4:722$000
§ 36.
Camara municipal da villa da Concceição dos Guarulhos
Imposto sobre casas de negocios de seccos e molhados de primeira classe (30$) ..............................
Idem de segunda dita ....................................................................................................................................... 1:575$000
Idem de 6$4 sobre aguardente............................................................................................................................252$000
Idem sobre lojas de fazendas, ferragens, objectos de armarinho, sendo
para negociante domiciliado, abrir loja ou continuar com ella 12$
aunual, e não sendo domiciliado para mascatear pelas ruas, praças,
casas sitios 30$ .............................. 84$000
Idem sobre hospedaria, estalagem ou hotel ....................................................................................................... 10$000
Idem sobre engenhos de fabricar aguardente, sendo de primeira classe
20$................................................
Idem idem de segunda dita 15$ ...........................................................................................................................
Idem idem de terceira dita 10$ ............................................................................................................................. 370$000
Idem de 1$ sobre cargueiro de aguardente de outro municipio .........................................................................
Idem sobre fabricas de telhas e tijolos de primeira classe 50$ ..........................................................................
Idem de segunda dita 45$ ........................................................................................................................................
Idem de terceira dita 35$ .........................................................................................................................................
Idem sobre botequim em logares de reuniões de povo, ou divertimentos
publicos de um á tres dias inclusive dentro da povoação a 10$ por
occasião de festa ........... 50$000
Imposto de 5$ sobre pasto de aluguel nesta villa e freguezia, dentro
dos muros das mesmas ou a dous kilometros de distancia
...............................
15$000
Idem aos que tirarem esmolas para as festas do Espirito-Santo, sendo de
fóra do municipio ......................
20$000
Licença aos que venderem pelas ruas, praças, casas e sitios, obras de
folha de Flandres, de caldeireiro o de ferreiro, assim como aos
trocadores de imagens e de figuras (por seis mezes) ................................................................................................. 20$000
Imposto de 600 rs. sobre 15 kilos de fumo de fóra do municipio.................................................................................. 24$000
Idem de 1$920 sobre carnes verdes e subsidio litterario ............................................................................................. 345$000
Idem de 320 rs. sobre cabeça de rez ............................................................................................................................... 25$000
Idem de 100 rs. para o fiscal, de cada marca de rez que tirar ...................................................................................... 10$000
Idem de 6$ sobre cada carro ou carroça de duas rodas, de qualquer
especie que
seja...........................................
Idem de 10$ sobre cada carro ou carroça de qualquer especie, devendo
serem carimbados annualmente pelo aferidor da camara, que determinará a
tempo para esse fim ................................................................................................................................. 400$000
Licença por uma só vez para mascatear, abrir negocio pela primeira vez,
fabrica de qualquer especie que seja, officinas, lojas, independente de
qualquer outro imposto a que já esteja sujeito, comprehendidos os
traspasses de uma para outra pessoa e mudança de firma, a
5$ ................. 20$000
Imposto de 1$ sobre cada porco morto ou vivo, que entrar para consumo
do municipio ............................................
20$000
Idem de 10 sobre cada carro ou cargueiro de fóra do municipio, que
vender generos liquidos ou sólidos, excepto verduras
.................. 30$000
Licença para espectaculos publico , cavalinhos, fogos de artificio o
outros não especificados a
10$ .................... 20$000
Idem para ter fabrica de vinhos, vinagres e cerveja, a 20$ ............................................................................................. 40$000
Idem para ter padaria no municipio ................................................................................................................................... 20$000
Idem para jogos licitos não especificados, a 20$ ............................................................................................................ 40$000
Aferição de pesos e medidas sendo o commerciante obrigado a ter dous
ternos de medidas, um de pesos e uma balança, a 3$240 ....................... 136$080
3:526$080
§ 37.
Camara municipal da villa da Conceição de Itanhaen
Licença para casa de negocios e aferições ........................................ 120$000
Imposto sobre carros de aluguel .............................................................. 96$000
Dito sobre engenho de moer cana e pilar arroz ....................................... 8$000
Dito de plantações em terreno do rocio .................................................. 25$000
Dito de exportação .....................................................................................45$000
Dito de animaes que pastam no rocio ...................................................... 1$500
Dito sobre aguardente com applicação especial .................................. 62$000
357$500
§ 38.
Camara municipal da villa do Rio-Novo
Novo imposto sobre aguardente ............................................. 121$000
Idem sobre carne verde ............................................................ 100$000
Impostos de licença ................................................................... 396$600
Idem sobre engenhos e aguardente ........................................ 414$000
Idem de aferição ........................................................................... 30$000
Idem sobre cortes de porcos ...................................................... 10$000
Idem sobre casas de jogos licitos .............................................. 50$000
Idem sobre boticas ....................................................................... 20$000
idem sobre botequins .................................................................. 21$000
Multas diversas ........................................................................... 300$000
Imposto de capitação para a matriz ...................................... 1:700$000
Idem sobre mascate ..................................................................... 50$000
Idem sobre, obras de trança e artisticas .................................... 50$000
ldem sobre espectaculo publico ................................................. 20$000
Idem de licença não especificado .............................................. 20$000
3:302$600
§ 39.
Camara municipal da villa de S. José dos Barreiro
Imposto sobre armação de fogos de artificio .......................................................................................................... 10$000
Dito de vinte por cento
sobre quantias arrecadadas por escravos fugidos presos .............................................. 8$000
Imposto sobre leilões .......
Dito sobre porcos que se cortam para vender ..
Dito sobre casas de jogos licitos .......
Dito para vender aguardente nacional ...
Dito sobre fazendas ..
Multas por infracção de posturas, por falta de vereadores e juizados ...........
Impostos sobre espectaculos publicos .....
Idem sobre mascartes ......
Idem sobre bilhetes de loterias ...............................
Idem sobre pharmacias .....
Idem sobre liquidos de fóra ...
Idem sobre generos do paiz ....
Novo imposto e dito proporcional ...
Imposto sobre officinas e artes ....
Idem sobre hoteis e botequins ..
Idem sobre medicos, advogados e sollicitadores ...
Aluguel do theatro ....
Imposto sobre padarias
Idem sobre harpas e realejos ...
Idem sobre catacumbas, mausoléus ou carneiras que se construirem no cemiterio desta villa ........
Idem sobre aguardente ou assucar ...
Idem de 1$ sobre cada decimo de aguardente importada para este municipio .....
Idem sobre pasto de aluguel ..
Idem para tirar esmolas para o Divino, com bandeiras de fóra .....
Idem sobre carros de aluguel ...
3:207$160
Camara municipal da villa da Redempção
Imposto sobre aguardente ......
Idem
sobre carnes verdes
Idem sobre folias de fóra
Idem sobre espectaculos publicos
Idem sobre
officinas
Idem sobre tropas soltas
Licença para casas de negocio.....
Venda de
terrenos da camara
Multas por infracção de
posturas
2:750$263
§ 41.
Camara municipal da villa de Santa Barbara
Impostos sobre armazens, tavernas e
botequins
Idem sobre aguardente nacional e
estrangeira
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litterario
Idem denominado estanque
Idem sobre aferição de pesos e medidas
Idem sobre
lojas e armazens de seccos e molhados
Idem sobre
olarias e terras
Idem sobre carros, carroças e
trolys
Licenças e impostos diversos
Multas
2:701$334
Camara municipal da villa de Dous Corregos
Ditos diversos
Importações
Diversos
Multas
2:680$000
Idem sobre armazens de seccos e molhados e botequins
Idem sobre aferição do pezos e medidas
Idem
sobre animaes vendidos nesta villa ...........
Idem
sobre pastos de aluguel .................
Idem sobre
jogos licitos
Idem sobre cartorios de
escrivães ...........
Idem sobre funileiro ou latoeiro
...
Idem sobre espectaculos
....
Idem sobre cabras de leite ...
Imposto sobre fumo ....
Idem sobre
escravos fugidos ............
Idem sobre dentistas
....
ldem sobre cães ..................
Idem sobre compradores de aves, e ovos
............
Idem sobre engenhos de aguardente
.....
Idem sobre capados e rezes cortadas
.................
Idem sobre carimbos de carros
....
Idem sobre carnes verdes e subsidio
litterario ..................
Idem sobre taxa de aguadente
..............
Idem sobre novos impostos
......................
Idem sobre multas diversas
......
Saldo do exercicio findo ............
2:627$519
§ 44.
Camara municipal da villa de Parnahiba
Idem sobre botequins ..
Idem sobre jogos
Idem sobre mascates
....
Idem sobre hoteis ..........
Idem
para vender obras de folha .........
Rendamento do
cemiterio ....
Idem de casinha ............
Idem sobre cabeças de rezes cortadas .............
Lincença
para espectaculo publico ..................
Aferições
...
Multas diversas ........
Redito com applicação especial ..............
Novo imposto,
carnes verdes e aguardentes ........
2:380$000
§ 45.
Camara munícipal da villa do Ribeirão Preto
Idem sobre aguardente
..
Idem sobre boticas, bilhares e hoteis
...
Idem sobre pastos de aluguel ..........
Idem sobre engenhos diversos ....
Idem sobre
jogos licitos ..
Idem sobre açougues, córte de
porcos e outros ....
Idem sobre mascates
.......
Novos impostos .....
Multas e licenças diversas ................
2:433$000
Camara municipal da villa de S. João Baptista do Rio-Verde
Imposto
sobre lojas e drogas .
Idem de
rendas
Idem sobre
botequins
Idem sobre
engenho de cana .
Idem sobre
mascates
Idem sobre pasto
de aluguel
Idem sobre thearo e
gymnastica
Multas diversas
Imposto sobre aguardente
nacional e estrangeira
Idem sobre carnes verdes,
subsidio literia e outros
Idem sobre casa de jogos licitos
Multa de jury
Imposto sobre porcos e outros animaes
apprehendidos .
Idem sobre carros de frete
Idem aobre cartórios
Idem sobre escriptorio
Multa por infração de posturas
Imposto sobre afarição
Idem aobre realejos e outras industrias
2:240$000
Camara municipal da villa de Itapecerica
Idem de 10$ annuaes sobre ro da villa e frequezia
Idem de 10$ annuaes sobre casas de
café e quintandas
Idem de 12$ annuaes sobre negocios de
anolhados, em que tambem se vendam objectos de armarinho
Idem de 15$ annuaes sobre negocios de , em que tambem se
vendam alguns artigos de fazendas de algodão .
Idem de 40$ annuaes sobre - e de negocios de qualquer genero, estabelecidas fóra da
villa e freguezia, em qualquer ponto do municipio .
Idem de 200$ de licença para abertura de novos
negocios, de qualquer genero, fóra da villa e freguezias .
Idem de 200$ annuaes sobre cada maseste de fazenda, jóias e pedras
preciosas, não domiciliado no munieipio .
Idem de 10$ annuaes
sobre cada fabricante, de fogos de artificio, domiciliado neste
municipio .
Idem de 30$ sobre cada
vendedor de fogos de artificio, não domiciliado no municipio
Idem de 10$ sobre cada vendedor de quitandas,
comprehendendo doces, sequilhos, biscoitos e pães vindos de fóra do
município .
Idem
de 10$ sobre botequins temporarios
Idem de 20$
annuaes sobre boticas ou pharmacias .
Idem de 10$ annuaes
sobre padarias e açougues, quando separados de outros negocios .
Idem de 20$ sobre bandeiras ou folias do
Divino Epirito-Santo, de fóra do municipio
Idem de 20$ annuaes sobre mascates de imagens, livros e
folhetos .
Idem
de 10$ annuaes sobre mascates de obras de caideiro ou folheiro .
Idem de 6$ annuaes
sobre cada carro que conduzir tenha para vender, .
Idem de 10$ annuaes sobre cada
negociante estabelecido no municipio, que importar aguardente nacional,
fabricada em outro municipio
Idem de 35$ annuaes sobre cada importador de aguardente,
domiciliado neste municipio, que não for negociante, e que já p gue
outro imposto
Idem de
5$ sobre cada espectaculo dramatico, mimico, equestro ou gynnastico
Idem de 10$ sobre
rifas de objectos, com baralhos, nas ocasiões de festas
Idem de 1$ sobre cada vez
cortada no municipio, quando o cortador não tenha açougue ou negocio
que já pegue imposto
Idem de 5$
sobre cada conductor de realeja, marmota ou animaes ensinados
Idem de 10$ por pipa
e 1$ por barril de aguardente, vindos de outro municipio para neste se
vender, o importador não seja domicitado neste municipio
Idem de 500 réis sobre cada 15 kilogrammas de fumo, vindo
de outro municipio, para neste se vender
Idem de 200 réis sobre cada, 5 kilogrammas de café, toucinho e
assucar, nas mesmas condições
Idem de 10$ annuaes sobre cada negociante de tropa solta, domiciliado
neste municipio, e de 20$ sobre os não donleifiados
Idem sobre aguardente, carnes verdes e
subsidio litterario, com applicação especial
Idem de 3$ sobre enterramentos de cadaveres de
pessoas ou menores, e de 4$ sobre adultos, nos cemiterios
Idem de 30$ para a crecçào de catacumbas, mausoléos
ou jaz gos nos cemiterios
Aferição de pezos e medidas, 500 réis por balanças e metros : 2$ por
ternos de medidas e pezos, sendo novos e 1 já sendo occupados
2:000$000
§ 48.
Camara municipal de Villa Bela da Princeza
Idem para mascates de
fazendas e outros generos
Aferições de pezus
e medidas
Imposto sobre
aguardente nacional
Idem de canôas
de voga que conduzem generos para a cidade de Santos .
Idem sobre engenhos que
fabricam aguardente
Idem dobre
rezes e porcos
Multas
diversas
1:700$000
§ 49.
Camara municipal da villa da Natividade
Multas diversas
Licença a mascates, de 15$
a 500%
Imposto sobre negocios
Idem de 2$ sobre rez cortada no municipio
Idem de 5$ a
15$ sobre engenhos
Idem sobre animaes
Idem sobre generos na quitanda .
1:600$000
§ 50.
Camara municipal da villa de Santa Rita do Paraiso
Idem para vender aguardente
Idem para ter botica
Idem para
couitrucção de casas
Idem a titulo de aferição
Imposto sobre engenho
Idem
sobre cortes de gado e porcos
Idem sobre cartorios
Idem sobre carros
Idem sobre gado engordado no municipio
Idem sobre armazem de
sal
Idem sobre rancho e pasto de aluguel .
1:503$000
§ 51.
Camara municipal da Villa da Piedade
Novos impostos .
Entradas de aguardente e fumo .
Direitos de cabeças
de rezes e porcos
Idem de aferições
Idem para casas de negocios
Idem de
avenças .
Idem a mascates e funileiros
.
Licenças diversas
Direitos sobre pastos de aluguel .
Idem de olarias .
Multas diversas .
1:365$500
§ 52.
Camara municipal da villa do Cruzeiro
Idem de 6$400 .
Idem municipal
Idem de casas de
molhados .
Idem de patente
Idem sobre fazendas e armarinhos .
Idem
sobre ranchos .
Idem sobre rezes
cortadas .
Multas diversas
1:365$000
§ 53.
Camara municipal da villa de Sarapuhy
Novos impostos .
Imposto sobre aguardente .
Idem sobre ramos .
Idem sobre botequins
Idem sobre carnes verdes
Idem sobre
cabras .
Idem sobre carros
Idem sobre cães .
Idem
sobre assucar .
Idem sobre fumo .
Idem sobre cargueiro de aguardente .
Idem sobre capados .
Idem sobre lojas de
fazendas .
Idem sobre olarias de fabricar telhas
Idem sobre tendas de sapateiros
Idem sobre
casas de jogos licitos .
Idem sobre machinas de
descaroçar algodão
Idem sobre lojas de alfaiates
Idem sobre tendas de ferreiros .
Idem sobre
folhas, ferrose outras quinquilharias
Multas por infracção de
posturas .
Idem aos vereadores que faltaram ás sessões
1:169$400
§ 54.
Camara municipal da villa de Campo-Largo
Rendimento de licenças para casa de negocios .
Imposto sobre fumo .
Idem sobre
capados .
Novo imposto
Imposto sobre cargueiro de aguardente
Idem sobre rezes .
Dinheiro
recebido com applicação especial .
Aferições
958$183
§ 55.
Camara municipal da villa de S. João Baptista de Guarahy
Idem para ter loja de fazendas
.
Idem para ter açougue .
Idem para cortar capados
Idem para
o exercicio de qualquer profissão
Idem para ter cartorio, e
escrivão de paz .
Idem para ter olaria .
Idem para ter pastos de aluguel .
Idem
para ter engenhos de canna .
Imposto sobre
cargueiro de aguardente
Idem sobre cabeças de
porcos
Idem sobro cada 15 kílos de fumo
Idem sobre cães de raça
Idem sobre
carros
Aferições
Multas
673$400
Camara municipal da villa de Araçariguama
Dito
sobre lojas, mascates e joelheiros
Dito sobre carros, olarias, cães, cabras, cabras, hespedarias, jogos licitos, cartoos, seriptorio
de advogados e solicitares, andeiras do Divino Espirito Santo, profissões
e industrias
Redimento das casinhas,e multas diversas, com
applicações especial
Imposto sobre cades verdes e
subsidio litterario
Novo imposto, e imposto sobre aguardente
nacional e estrangeira
606$1000
Camara municipal da cidade de Arêas
Ramo
Taxa sobre liquidos de
fóra
Novo imposto de
Imposto
propocional
Idem sobre bandeiras de
Divino
Idem sobre drogas
Idem
sobre fabricas de aguardente
ldem sobre
botica
Idem sobre padarias
Idem sobre
pastos de aluguel
Idem sobre aferições
Idem sobre hospedarias
Idem sobre
officinas
Idem sobre carros
Idem sobre
bilhares e jogos licitos
Idem sobre vendedores de pedras
Idem sobre typagraphios
Idem
sobre medicos, advogados, solicitador, e escrivães ........ 120$000
ldem
sobre fogos artificiaes ................... 10$000
Idem sobre
leilões
Idem sobre cães
ldem sobre
rezes para o córte .................. 300$000
Idem sobre carros de fóra
do municipio .......... 30$000
Idem sobre capados e carneiros
Idem sabre escravos fugidos
ldem sobre
caldeireiros
Idem sobre cargueiros de
aguardente
Idem sobre negociantes de fóra da
cidade ........... 18$000
Idem sobre espectaculos publicos
Idem sobre catacumbas
Idem sobre vaccas e
cubras de leite ........................... 40$000
Idem sobre bilhetes
de loteria .................. 50$000
Idem sabre dentistas, retratistas e
relojoeiros .................... 70$000
Idem sobre fumo
................................... 30$000
Idem sobre proprietarios que
alugam casas ....................... 50$000
Idem sobre vendedores de
redes e objectos de couro .......................10$000
Multas impostas
pelo fiscal, e no jury ..........................100$000
4:480$000
TITULO II
Da despeza municipal
§ 1.°
Camara municipal da cidade de Santos
Idem a dous fiscaes
................................... 3:600$000
Idem ao medico da
camara ....................... 2:000$000
Idem ao
advogado .............................. 800$000
Idem ao
engenheiro ......................... 2:400$000
Idem ao
porteiro .................................720$000
Idem a quatro
guardas-urbanos ............................. 4:000$000
Idem ao guarda
do mercado ......................1:280$000
Idem ao fiscal do matadouro
......................... 1:440$000
Idem ao guarda do
cemiterio .......................1:200$000
Expediente do jury, eleições
e custas em geral ..................... 4:000$000
Idem da camara e
publicações pela umprensa ......................... 2:000$000
Luzes,
utensilios e limpeza da cadea ...................... 2:000$000
Foros ao
convento do Carmo pelo Monte Serrat ............................ 8$000
Para a fabrica e cemiterio ......................... 3:000$000
Limpeza e
conservação do matadouro ....................... 2:000$000
Luzes e agua
no mercado ........................... 240$000
Subvenção á eschola da
sociedade Auxiliadora da Instrucção ................ 1:200$000
Subvenção
á, City of Santos Improvemente Companhia Limited, pelo abastecimento de
agua ............................. 22:000$000
Subvenção por excesso na
importancia da illuminação publica, comparada á subvenção recebida
pelos cofres provinciaes ............. 13:000$000
Limpeza
publica .......................... 22:000$000
Amortisação e juros da
divida ............................ 25:000$000
Obras publicas
...............
Eventuaes inclusive 4 % de
porcentagem ao procurador da camara
........................................10:000$000
164:520$000
§ 2.°
Camara mucipal da cidade de Campinas
Juros da divida da camara municipal
Custeio do asylo do
morpheticos
Extincção de
formigueiros
Custeio do
cemiterio municipal .............
Iluminação da
cadeia
Limpeza e fornecimento de agua á
mesma
Expediente do jury da camara
Pagamento
de meias custas do jury
Publicações dos trabalhos da
camara e outros pagos pelo seu cofre
Expediente de
mezas eleitoraes
Despezas eventuaes e porcentagem ao
procurador da camara
Ordenado ao fiscal da freguezia da
Conceição
Idem ao fiscal da freguezia de Santa Cruz
Gratificação ao secretario da camara
Ordenado ao inspector do mercado grande
Idem a dous
guardas municipaes a 800$
Idem ao zelador do cemiterio
municipal
Idem ao porteiro da camara .
Idem
ao zelador do matadouro publico
Idem ao ajudante do
mesmo
Idem ao economo dos morpheticos
Porcentagem ao aferidor
Ao zelador do regulador publico
(gratificação)
Illuminação publica
Subsidio ao passeio publico
Idem ao passeio do largo
da matriz de Santa Cruz
Obras publicas, desapropriações e
amortisação da divida da camara municipal
Pagamento á
companhia de gaz, das differenças de cambio atrazadas, em que foi
condemnada pelo juizo arbitral
155:678$852
§ 3.°
Camara municipal da cidade de Mogy-mirim
Idem ao fiscal
Idem a um guarda
municipal
Idem ao porteiro
Idem ao
administrador do mercado
Idem ao dito do cemiterio
Idem a um coveiro
Porcentagem ao aferidor
Expediente do jury e custas
Idem da camara
Luz e limpeza da cadeia
Illuminação da cidade
Eventuaes inclusive publicações
Porcentagem ao procurador (12 % ) até
Custas de
exercicios findos
Obras publicas, desapropriações
28:400$000
§ 4.°
Camara municipal da cidade de Bragança
Idem ao fiscal
Idem ao porteiro
Porcentagem de 12 por cento ao procurador
Idem de 30
por cento ao aferidor
Publicação de actos da camara e
assignaturas de jornaes
Meias custas dos processos .
Custas em que a camara é parte
Divida
passiva da camara .
Agua, luzes e asseio para as prisões
.
Illuminação publica
Expediente do jury
Idem da camara, juntas de qualificação e conselhos
Extincção de formigueiros e cães
Eventuas
Custeio do regulador publico
Obras publicas em
geral, inclusive as especiaes para que foram decretados os impostos de
café e pessoal .
18:251$028
§ 5.°
Camara municipal da cidade de Sorocaba
Idem aos 1.° e 2.° fiscaes .
Idem ao
administrador do cemiterio
Aos dous coveiros a
435$000 .
Gratificação ao administrador e escrivão do
mercado ; sendo aquelle 800$ e a este 720$ .
Idem
ao porteiro
Idem ao zelador do matadouro .
Idem ao dito do relogio publico
Idem ao
aferidor .
Commissão de 10 por cento ao cobrador
de impostos de importação e exportação .
Idem de 10 por
cento ao cobrador de impostos sobre carros, carroças e mais vehiculos .
Idem de 10 por cento ao cobrador de de impostos sobre
aguardente, fumo e animaes muar, cavallar, vaccum, caprino e ovelhum .
Idem de 10 por cento de multas impostas pelos 1.° e 2.°
fiscaes e arrecadadas .
Idem de 8 por cento ao
procurador pela receita arrecadada até a quantia de 17:500$, de modo que não excederá nunca de
Com o expediente da
camara, talões e impressões diversas
Com o dito do jury
e custas judiciarias
Com eleições e juntas diveraas
Com luzes, agua, limpeza e utensilios para a cadeia
Com o aluguel de casa para o mercado .
Com a illuminação publica, etc .
Com obras publicas em
geral e desapropriações .
Com despezas eventuaes .
Com amortisação da divida passiva da camara municipal,na
importancia, com premios, de doze contos de réis (12:000$) até junho de
1882 .
24:074$351
§ 6.°
Camara municipal da cidade de Casa-Branca
Idem ao fiscal
Idem ao
porteiro.......................................... 200$000
Idem ao
zelador do cemiterio .................... 360$000
Idem aos
coveiros ......................................... 400$000
Porcentagem ao
procurador ...................... 2:937$640
Illuminação
publica ....................................... 3:000$000
Expediente da
camara, jury, qualificações e eleições
Extincção de
formigas .................................... 200$000
Meias
custas ............................................. 400$000
Luz, agua e
limpeza da cadeia ....................... 100$000
Despezas
eventuaes ....................................... 300$000
Obras
publicas .......................................... 14:182$760
Ao
zelador das ruas ...................................... 1:000$000
24:480$400
§ 7.°
Camara municipal da cidade do Amparo
Idem ao
fiscal ........................................... 700$000
Idem ao
porteiro ........................................ 300$000
Idem ao
administrador do mercado ....................... 400$000
ldem ao
administrador do cemiterio municipal ............. 600$000
Idem aos
coveiros para o mesmo ........................... 730$000
Porcentagem ao
aferidor .................................. 144$000
Expediente do
jury ....................................... 100$000
Idem da
camara ........................................... 200$000
Custas do
anno ........................................... 400$000
ldem
atrazadas ........................................... 600$000
Extinção de
formigueiros ................................ 200$000
Capinação de ruas
e aguadas publicas ..................... 500$000
Luz, agua e limpeza da
cadeia............................400$000
Despezas
eventuaes ....................................... 1:00$000
Idem com a
illuminação publica ........................... 3:000$000
Idem com a
publicação de posturas, regulamentos, editaes a todo o expediente da
camara .................................... 600$000
Porcentagem de doze
por cento aoprocurador da camara municipal
Obras publicas e desapropriação ........................... 7:621$200
20:79$000
§ 8.°
Camara municipal da cidade de Pindamonhangaba
Idem ao
fiscal ........................................... 1:000$000
Idem a dous
guardas fiscaes ............................. 600$000
ldem ao
porteiro ........................................ 25$000
Idem ao zelador
do cemiterio ............................ 200$000
Idem ao dito do
Passeio publico ......................... 1:000$000
Expediente da camara
e jury ............................. 500$000
Illuminação
publica ..................................... 6:000$000
Luzes, agua e
limpeza da cadeia ......................... 100$000
Extincção de
formigueiros ............................... 200$000
Custas .................................................. 500$000
Porcentagem ao procurado ................................ 1:833$800
Idem
ao aferidor ...................................... 200$000
Eventuaes ............................................... 500$000
Obras
publicas .......................................... 4.635$000
18:338$810
§ 9.°
Camara municipal da cidade de Jundiahy
Idem ao fiscal
Idem ao porteiro
150 réis ao veterinario por cabeça de rezes cortadas
Gratificação ao administrador do cemiterio
Idem ao
coveiro
Idem ao administrador do mercado
Expediente da camara, jury e mais custas
Illuminação
publica e conservação de ruas e travessas
Extincção de
formigueiros
Obras publicas
Pagamento por
conta do principal e juros da divida passiva
Despezas
eventuaes, inclusive a porcentagem ao procurador .
16:241$770
§ 10.
Idem ao fiscal .
Idem ao porteiro
Idem ao zelador do relogio publico .
Idem ao zelador do
cemiterio publico .
Commissão de 10% ao procurador
Ao tirador de marcas-1.200 rezes a 300 réis
Luz, agua e limpeza da cadeia
Meias custas e expediente
da camara .
Illuminação publica .
Eventuaes,
inclusive assiguaturas de jornaes
Pagamento por conta do
capital e juros da divida
Supprimento de sustento a
prezos pobres
Obras publicas
Commissão de
30 % aos aferidores
15:792$101
§ 11.
Camara municipal da cidade do Bananal
Idem ao fiscal
Idem ao guarda fiscal do
Alambary .
Idem ao porteiro .
Idem ao
medico do partido .
Conservação das aguas potaveis .
Sustento, vestuario e curativo a presos pobres
Custeio da illuminação publica e da cadeia .
Festejos
nacionaes .
Asseio das prisões e utensilios para as mesmas
Expediente do jury e mesas parochiaes
Idem da camara, inclusive a assignatura de dous jornaes
Para a
compra de cadeiras para as salas do jury e da camara
Meias custas em geral
Extincção de formigueiros
Publicações dos trabalhos da camara e editaes .
Limpeza de praças, cemiterio e da arborisação publica .
Idem das ruas (tirada do lixo semanalmente) .
Augusto
Campos da Paz (pagamento ao engenheiro) .
Importancia
para se dar por conta do que a camara deve ao commendador José de
Aguiar Vallim
Porcentagem ao
procurador e ao aferidor
Obras publicas
municipaes .
13:936$000
Idem ao bibliothecario . . . . . . . . . .
. . . . . 300$000
Idem ao fiscal. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. 600$000
ldem ao continuo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240$000
Idem ao fiscal (exame rezes). . . . . . . . . . . . . 30$000
Ideim ao
administrador do cemiterio . . . . . . . . . 300$000
Idem a dous
coveiros. . . . . . . . . . . . . . . . . 720$000
Á fabrica 6 por
cento. . . . . . . . . . . . . . . . 60$000
Limpeza da cadêa e agua . .
. . . . . . . . . . . . . 200$000
Expediente do jury e custas . . . . .
. . . . . . . . 200$000
Aferição de pesos e medidas . . . . . . . . . .
. . . 100$000
Limpeza das ruas e praças . . . . . . . . . . . . . .
400$000
Illuminação publica e da cadêa. . . . . . . . . . . . 1:500$000
Porcentagem ao procurador 12 por cento. . . . . . . . 1:308$000
Eventuaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169$000
Obras
publucas em geral . . . . . . . . . . . . . . . 2:000$000
Para
pagamento da divida activa ao dr. A.R. Azevedo Ferreira, contrahida
pela camara transacta . . . . . . . . . . 3:333$000
12:000$000
§ 13.
Camara municipal da cidade do Tieté
ldem ao fiscal . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . 500$000
Idem ao porteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. .150$000
Expediente da camara, jury, eleições militar, etc . . . . . . .
200$000
Commissão de 12 por cento ao procurador sobre a quantia orçada . . . . . . .
1:160$880
Obras publicas em geral . . . . . . . . . . . . . . .
.1:331$20
Limpeza e illuminação da cadeia . . . . . . . . . . . .
200$000
Custas com exceções . . . . . . . . . . . . . . . . . .100$000
Custas judiciaes nos processos em que a camara decahir . . . . . . . . 400$000
Sustento a presos pobres . . . . . . . . . . . . . . . 100$000
Extincção de formigueiros . . . . . . . . . . . . . . . 50$000
Despezas
não classificadas . . . . . . . . . . . . . 400$000
Idem com
advogados . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100$000
ldem com menores
pobres para frequentarem escolas . . . . . . . . 200$000
ldem imprevistas por
occasião de epidemias . . . . . . . . . 200$000
Desapropriações . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . 300$000
Limpeza e concerto de ruas e largos .
. . . . . . . . 1:000$000
Illuminação ou custeio dos lampeões das ruas
da cidade . . . . . . . . . . 1:000$00
Contracto com a typographia da «Gazeta Municipal» . . . .. . .
. 300$000
Para pagamento da divida contrahida em virtude de autorisação
da assembléa provincial. . . . . . . . . . . . . . . . . 2:352$000
10:644$000
§ 14.
Camara municipal da cidade da Penha do Rio do Peixe
Idem ao fiscal . . . . . . . . . 300$000
Idem ao
porteiro . . . . . . . . 100$000
Idem ao aferidor . . . . . . . . 100$000
Commissão no
procurador . . . . . . . . . 692$146
Luzes e limpeza da cadeia . . . . . . . 100$000
Expediente da camara . . . . . . . . . 50$000
Despezas eventuas . . . . . . . . 100$000
Extincção de formigueiros . . . . . . . . . 200$000
Illuminação publica . . . . . . . .
. 1:000$000
Meias custas, expediente do jury . . . . . . . . . 250$000
Obras
publicas . . . . . . . . . . . . 7:424$000
10:616$146
§ 15.
Camara municipal da cidade de Capivary
Idem ao fiscal . . . . . . . . . 600$000
Idem ao porteiro . . . . . . . . . 100$000
Idem ao zelador do cemiterio . . . . . . . . . 200$000
Idem ao dito do relogio . . . . . . .
. . 100$000
Limpeza da cadeia . . . . . . . . . . 144$000
Despeza com a mesa
parochial . . . . . . . . . . 22$010
Illuminação . . . . . . . . . . 490$060
Expediente da
camara . . . . . . . . . . 241$610
Meias custas . . . . . . . . . . . 300$000
Porcentagem ao
procurador . . . . . . . . . . 1:242$021
Advogado e custas . . . . . . . . . . 52$940
Custas em
que foi a camara condemnada pela relação . . . . . . . . 100$000
Obras publicas . . . . . . .
. . . 6:251$320
10:447$061
§ 16.
Camara municipal da cidade de Itapetininga
Idem ao fiscal da cidade . . . . . . . . . . . .400$000
Idem aos fiscaes
das freguezias do Alambary e Espirito-Santo100$ a cada um . . . . . . . . 200$000
Gratificação ao porteiro da camara . . . . . . . . .150$000
Idem ao zelador do
cemiterio municipal . . . . . . . . . 200$000
Porcentagem ao procurador da camara,
12 por cento . . . . . . . . 960$000
Expediente da camara, do jury, eleições,
custas e limpeza da cadeia . . . . . . . . 1:000$000
Com a extincção de
formigueiros . . . . . . . . . 300$000
Com o medico do partido . . . . . . . . .
200$000
Com o custeio da illuminação publica - 60 lampeões . . . . . . .
. 1:200$000
Com obras publicas . . . . . . . . 3:000$000
Eventuaes . . . . . . . . . .
1:000$000
9:010$000
§ 17.
Camara municipal da cidade de Itatiba
Porcentagem ao procurador (12 por cento) . . . . . . . . 991$975
Gratificação ao fiscal . . . . . . . . . 600$000
Idem ao porteiro . . . . . . . . 300$000
Idem ao aferidor . . . . . . . . . . 150$000
Expediente da camara, jury,
qualificação, eleição e publicação pela imprensa . . . . . . . . . 600$000
Custas
eu. geral, inclusive a gratificação ao advogado da camara . . . . . . . . 800$000
Illuminação publica, inclusive a gratificação ao zelador e
administrador do mercado . . . . . . . . . 2:500$000
Obras publicas . . . . . . . . .
1:474$485
Eventuaes . . . . . . . . . . . 400$000
8:266$460
§ 18.
Camara municipal da cidade de Jacarehy
Idem ao fiscal . . . . . . . . . . . . 450$000
Idem ao porteiro . . . . . . . . . . 120$000
Idem ao aferidor . . . . . . . . . . 80$000
Idem ao administrador e coveiro do
cemiterio . . . . . . . . . 600$000
Porcentagem de 9 por cento ao procurador
. . . . . . . . . . . 709$290
Expediente da camara e cadeia . . . . . . . . . . . . 200$000
Illuminação publica . . . . . . . . . . . 1:200$000
Costas . . . . . . . . . . .200$000
Eleições, jury e qualificações . . . . . . . . . . . . 80$000
Extincção de
formigueiros . . . . . . . . . . 100$000
Obras publicas . . . . . . . . . . . 3:000$000
Obras do
mercado . . . . . . . . . . 1:541$710
8:681$000
§ 19.
Camara municipal da cidade de S. José dos Campos
Idem ao fiscal .
Idem ao
porteiro
Idem ao advogado da camara .
Idem ao administrador de cemiterio munipal .
Illuminação
publica
Custas judiciaes .
Expediente do
jury e eleições
Extincção de formigueiros dos lugares
publicos
Aguas publicas .
Agua para a
cadeia .
Assignatura de jornaes .
Obras
publicas e eventuaes
Gratificação a um coveiro para
o cemiterio municipal
Porcentagem ao procurador - 12 por
cento
8:480$000
§ 20.
Camara municipal da cidade de Mogy das Cruzes
Idem ao fiscal d cidade .
Idem aos fiscaes das freguezias de
Itaquaquecetuba, Arujá e Escada .
Idem ao porteiro da camara .
Idem
ao medico do partido .
Idem ao
administrador do cemiterio
Idem ao
coveiro do dito
Extinção de
formigueiros
Expediente da camara,
eleições, qualificações e jury
Custas e meias custas
Luzes para as prisão e guarda das
mesmas .
Custeio da illuminacão publica .
Idem do cemiterio municial
Limpezas e capinação dos pateos e ruas .
Idem de aguadas, chafarizes e retoques de pontes
Obras publicas em geral
Excutares inclusive 6% ao procurador.
8:193$306
Porcentagem ao cobrador do imposto de barração, 10 por cento pela
arrecadação da quantia..
Poncentagem ao
aferidor e de pesos e medidas, 30 por cento pela quantia de 100$
Gratificação ao secretario da camara
municipal .
Idem ao fiscal desta cidade .
Idem ao professor da-Aula nocturna
Idem ao guarda fiscal
Idem ao porteiro da camara municipal .
Despezas com a illuminação publica desta cidade
Expediente da camara, jury, qualificação e eleição .
Despezas eventuaes .
Aluguel do
quarto de aferição .
Idem do barracão .
Publicação dos trabalhos da camara
Luz e limpeza da cadeia .
Custas em geral
Obras publicas .
7:206$368
§ 22.
Camara municipal da cidade de Cunha
Idem ao fisal .
Idem ao porteiro
Idem ao
guarda fiscal
Idem ao
zelador do cemiterio
Idem ao
fiscal de Campos Novos
Commissão
de 30 por cento ao aferidor
Idem de 10
por cento ao procurador
Meias custas
em geral
Expediente da
camara, jury, aposentadorias de juizes de direito e eleições
Illuminação publica
da cidade
Roçado do rocio da
cidade
Limpeza das ruas e
praças
Idem das ruas e
roçado do rocio da freguezia de Campos Novos
Despezas
eventuaes e diaria a presos pobres
Obras
publicas em geral
6:020$000
Ao fiscal da cidade
Ao dito de Santa Cruz .
Ao porteiro da camara .
Concerto e conservação das ruas
Illuminação e limpeza da cadeia
Veneno para
matar cães
Enterro de animaes .
Extincção de
formigueiros
Expediente da Camara
Idem do
jury e mesas parochias
Obras publicas
Meias custas
Limpeza das
ruas
Despezas eventuaes
Porcentagem ao
procurador-10 por cento sobre 423$500
4:235$000
Gratificação ao secretario
Idem ao
fiscal
Idem ao
porteiro
Idem ao
aferidor
ldem ao zelador do relogio da matriz
Jury, conselho de qualificação, aposentadoria do juiz de
direito
Custas em geral
Expediente da
camara
Luzes e limpeza na cadeia
Eventuaes e festas religiosas
Extincção de
formigueiros
Obras
publicas
4:123$332
§ 25.
Camara municipal da cidade de Atibaia
Idem ao fiscal desta cidade
Idem ao dito de Campo largo
ldem ao porteiro
Illuminação
Capinação pateos e ruas
Extincção de formigueiros
Expediçã da camara e
tras repartições
Custas e meias custas
Despezas evetuaes
Obras publicas
2:701$970
ldem ao fiscal
Idem no porteiro
Porcentagem ao procurador
Expediente da camara, jury, qualificações e
eleições
Luzes para a cadeia e carpo da guarda .
Limpeza da prisão e agua
Meias custas
Eventuaes
Obras publicas
2:500$000
§ 27.
Camara municipal da cidade de Ubatuba
Idem ao fiscal .
Idem ao porteiro
Idem ao zelador da caixa d'agua
Idem ao cobrador do mercado .
Idem ao aferidor (20
por cento)
Idem ao procurador (12 por cento) .
Custas judiciarias
Expediente da
camara, jury, eleições e conselhos
Iluminação publica
Decorarão da casa da camara .
Obras publicas em geral .
3:100$000
§ 28.
Camara munícipal da cidade de S. Carlos do Pinhal
Idem ao fiscal .
Idem
ao porteiro .
Idem ao empregado da illuminação
publica
Gratificação ao zelador do
mercado
Idem ao zelador do cemitério
Idem ao coveiro
Illuminação
publica
Aluguel da casa do
mercado
Limpeza e luzes para a cadeia
expediente da camera e jury
Extincção de
formigueiros
Custas judiciarias
Eventuaes
Obras publicas
Commissão de 10 por cento ao procurador sobre
13:856$000
§ 29.
Camara municipal da cidade de S.Sebatião
Idem ao fiscal da
cidade
Idem ao fiscal do bairro de S. Francisco
Idem ao porteiro da camara
Idem ao
aferidor
Deficit á receita do cemiterio
Deficit no porteiro da camara para zelar dos lampeões para a
illuminação da cidade ..................100$000
Com o fornecimento de kerozene
a illuminação da mesma, e mais despezas
Com a criação de
expotos
Luzes para as prizões
Custa aos
escrivões
Despeza eventual
Obra
publicas
1:578$060
§ 30.
Camara municipal da villa de Serra-Negra
Idem ao fiscal
Idem ao porteiro
.
Idem ao procurador da camara (12 por cento)
Idem ao administrador do mercado
Idem ao
aferidor
Idem ao procurador de imposto de café e animaes, de 15 por
cento .................. 210$000
Idem ao administrador do custeio municipal ..
Idem ao
coveiro do mesmo
Expediente da camara
Eventuaes
Luzes para a cadeia
Com
eleições
Illuminação publica
Para custas
diversas
Obras publicas
8:132$417
§ 31.
Camara municipal da villa do Belém do Descalvado
Gratificação ao secretario
Idem ao fiscal
Idem ao
porteiro
Expediente da camara e jury
Luzes para a cadeia
Capinação
de pateos e ruas
Extincção de formigueiros
Indemnisacão de predios para abertura de ruas .
Custas em geral
Eventuaes
Porcentagem ao procurador .
Obras publicas
6:786$200
§ 32.
Camara municipal da villa de Araraquara
Idem ao fiscal
Idem ao
porteiro .
Idem ao zelador do cemiterio
Idem no procurador .
Despezas com o rego
d'agua
Idem com as ruas .
Idem com a cadeia
Idem com custas
Idem com o cemiterio
Idem eventuaes
6:539$610
§ 33.
Camara municipal da cidade de Silveiras
Gratificação ao secretario
Idem ao fiscal da cidade
.
Idem ao fiscal do Sapé .
Idem ao
continuo
Meias custas e jury
Extincção de formigueiros nas ruas
Com a instrucção
primaria
Luzes para a cadeia
Festejos nacionaes
Assignatura do «Diario da Manhã»
Alistamento militar, dos eleitores votantes,
classificação de escravos o collegio eleitoral
Illuminação publica da cidade .
Com o redactor do «Nortista», para imprimir os trabalhos da camara
Idem com uma
casa para açougue, e seus pertences, nesta cidade
Despezas
eventuaes
Obras publicas
6:202$000
§ 34.
Camara municipal da villa de Nazareth
ldem ao fiscal
...
Idem ao porteiro da camara
................
Despezas eventuaes, inclusive a commissão
de 14 por cento ao pracurador
................................ 350$000
Meias custas em
geral
Despeza com advogados
..
Idem com creação de ingenuos, filhos
de escravos ..............
Idem com menores pobres para frequentarem as
escolas
Idem de 500 rs. sobre escravos com applicação
especial para as obras da matriz ..............
40$000
Novo imposto de 6$400 e imposto provincial para vender
aguardente, sobreeezes e subsidio litterario cotn applicação especial
para a casa de camara e cadeia................ 400$000
Com obras
publicas e com preferencia á casa camara e cadeia ..................... 4:370$604
6:020$604
Camara municipal da vílla de Santa-Branca
Gratificação ao secretario
................................. 300$000
Idem ao porteiro
........................................... 60$000
Idem ao fiscal
............................................. 150$000
Idem ao zelador
do cemiterio ................................ 200$000
Idem ao
coveiro ............................................. 150$000
Idem ao
aferidor ........................................... 30$000
Despezas
com o jury ........................................ 500$000
Aluguel de
casa para a camara ............................... 180$000
Acquisição de
pesos e medidas, systema metrico .............. 100$000
Despezas com
eleição e conselho ............................. 100$000
Utensilios para
a camara .................................... 300$000
Obras publicas
............................................. 400$000
Extincção de
formigueiros ................................... 50$000
Castas
jadiciarias .......................................... 400$000
Luzes
para a cadeia ......................................... 30$000
Expediente da camara ...................................... 300$000
Eventualidades .............................................. 200$000
Obras no cemiterio .......................................... 400$000
Idem na matriz .............................................. 200$000
Conceitos nas casinhas ...................................... 100$000
Comedoria dos presos pobres ................................. 100$000
4:722$000
§ 36.
Camara municipal da villa da Conceição dos Guarulhos
Idem ao fiscal da
villa
Idem aos fiscaes das
fieguezias, a 150$ cada um ......................... 300$000
Idem ao porteiro
servindo de continuo
Idem ao procurador (10
por cento) do que arrecadar
Idem ao aferidor (20 por cento) do
que arrecadar
Expediente da camara, qualificação de eleitores
e de alistamento militar ...........
150$000
Aluguel de casa para as sessões da camara
Luzes, agua e limpeza da prisão ou cadeia
Obras municipaes.
Extincção de formigueiros e animaes damuinhos
Eventuaes (imprevisto e extraordinario)
4:090$000
§ 37.
Camara municipal da villa de Itanhaen
Idem ao fiscal da
dita,
Idem ao porteiro da
dita
Porcentagem de 12 por
cento ao procurador
Com o expediente da
camara
Com a illuminação da casa
da camara em dias festivos
Com as mesas parochiaes e
juntas de alistamentos
Obras publicas, inclusive as de
applicação especial
357$500
Idem ao
fiscal
Idem ao
porteiro
Idem ao
procurador (10 por cento)
Luzes, agua
e limpeza da cadeia
Custas em
geral
Expediente da
camara, jury e eleição
Aluguei da casa
para a camara e jury
Eventuaes
Com as obras da matriz (producto da capitação)
Obras publicas
3:302$600
Idem ao liscal da
camara
Idem ao porteiro da
camara
Commissão de 10 por
cento ao procurador
Para sustento e curativo de prezos
pobres, luz, utensilios e limpeza das prizões
Com a
secretaria da camara e publicações pela imprensa
Com
destruição de formigneiros, e matança de cães sem dono
Com
a conservação do cemiterio
Com processos eleitoraes, com o
jury e juiz de direito, por occasião de funccionar aquelle tribunal
Com pagamento de meias custas judiciarias
Com
reparos e limpezas das ruas e praças desta villa
Com o
theatro desta villa
Com concertos de pontes e diversas
obras publicas
Com a illuminação publica desta villa
Com a illuminação da casa da camara em dias de festas
nacionaes, e assignatura do jornal official
Despezas
eventuaes
3:207$160
ldem ao fiscal
Idem ao porteiro
Idem ao zelador do chafariz
Porcentagem de 12 por cento ao procurador
Idem de 15 por
cento ao zelador da praça do mercado
Illuminação e asseio da
cadeia
Expediente da camara, qualificação, eleição, casa
para as sessões, eventuaes
Obras publicas, abertura de
ruas, e desapropriações
2:750$263
§ 41.
Camara municipal da villa de Santa Barbara
Idem ao fiscal
ldem ao
porteiro
Porcentagem de 12 por cento ao
procurador
Expediente da camara e aluguel da casa para as
sessões
Alistamento militar e eleições
Extincção de formigas
Illuminação publica
Limpeza e luzes para a cadeia
Eventuaes e custos
judiciarias
Obras publicas
2:701$774
§ 42.
Camara municipal da viila de Dous-Corregos
Idem ao fiscal
ldem ao
porteiro
Porcentagem de 12 por cento ao
procurador ....... 321$600
Custas judiciarias
Obras
publicas
Eventuaes
2:080$000
§ 43.
Camara municipal da villa de Santa Isabel
Idem ao Fiscal .
Idem ao porteiro
Porcentagem de 12 por cento ao
procurador
Expediente da camara, jury, eleição e
qualificações
Eluminação publica e luzes para a cadeia
Concertos de ruas e extincção de formigueiros
.
Custas e meia custas judiciaes
Agua e limpeza de prisões ou cadeia
Obras publicas e
desapropriações para abertura de ruas e
beccos
Eventuaes
2:627$519
§ 44.
Idem
ao porteiro
Idem ao procurador
..
Quarta parte das multas ao fiscal
.....
Obras publicas em
geral
Luz para a
cadeia
Limpeza das
ruas
Com as fontes de agua
potavel
Com a mesa eleitoral
..
Com o cemiterio municipal
Eventuaes
Com os reditos com applicação
especial:
Ao procurador
Com as obras da egreja
matriz
2:330$000
§ 45.
Camara municipal da villa do Ribeirão-Preto
Idem ao fiscal
...
Idem ao porteiro
.................
Idem ao
arrador
Idem ao procurador, commissão de
12 por cento ....
Expediente da camara e do
jury
Luzes da cadeia e sustento a presos
pobres
Obras publicas ......
Meias
custas
Eventuaes
2:433$000
ldem ao
procurador ..
Idem ao fiscal ....
Idem ao porteiro ...
Expediente da camara ...
Luz, agua e asseio da cadeia ..
Despezas com o jury .................
ldem com qualificação ....
Idem com obras
publicas ....
Aluguel da casa para a carmara .
Papel, penna e
tinta .....
Despezas não classificadas .........
Meias custas ...
Eventuaes .....
Em formicida ...
2:240$000
§ 47.
Idem ao fiscal da villa ........
Idem ao dito de MBoy ....
Idem ao porteiro ......
Idem ao zelador do cemiterio da villa .....
Idem ao zelador da capella de S. Lourenço ...
Idem ao zelador do cemiterio da freguezia de MBoy ....
Idem ao procurador (12 por
cento) do que arrecadar ....
Idem ao aferidor (30 por cento do
que arrecadar)
Expediente da camara, limpeza das ruas e luzes
para cadeia .......
Obras publicas, amortisação de dividas e eventuaes .......................
2:000$000
§ 48.
Camara municipal da villa Bella da Princeza
Idem ao fiscal ....
Idem ao porteiro ...
Limpeza e
capinação das ruas o palcos da villa
Luzes e asseio da cadeia ....
Aposentadoria ao juiz de direito da comarca em quatro sessões no
anno ................120$000
Ccstas em geral ....
Despezas eventuaes ....
Obras publicas .......
1:700$000
§ 49.
Idem ao fiscal
ldem ao dito do Bairro-Sto
...
ldem ao porteiro
.......
Porcentagem ao
procurador (10 por cento) ...........
Idem ao aferidor
......
Luzes limpeza da cadeia
e festa nacional .....
Expediente da camara, para
eleições e junta militar .......
Eventuaes
....................................
Assignatura de
jornaes ..................
Extincção de formigas
.......
Obras publicas
......
1:600$000
Camara municipal da villa de Santa Rita do Paraiso
Idem ao fiscal da
villa ...
Idem ao dito de Santo
Autonio da Rifaina ..............
Idem ao porteiro
......
Idem porcentagem ao
procurador .....
Luzes para a cadeia
....
Papel, penna, tinta e
livros .....
Impressões de talões
.......
Sustento presos pobres
....
Para custas
.....
Eventuaes
....
Obras publicas
.......................................
1:503$000
§ 51.
Camara municipal da villa da Piedade
Idem ao fiscal
....
Idem ao porteiro
....................................
Luzes para a cadeia
.............................
Expediente da camara
.....................
Custas em geral
.....................................
Despezas eventuaes
.............................
Ao aferidor 50 por cento
..........................
Ao procurador por cento
........................
Ao fiscal 10 por cento
.............................
Aluguel para sala da camara e
jury ...........
Obras publicas
....
1:365$500
§ 52.
Camara municipal da villa de Nossa Senhora da Conceição do Cruzeiro
Idem ao
continuo ..................................
Idem ao fiscal
...................................
Despezas eventuaes
........................
Obras
publicas.....................................
Porcentagem de 12 por cento ao
procurador ....... 163$800
1:365$000
Camara municipal da villa de Sarapuhy
Idem ao fiscal da villa
Idem ao dito do leitor
Idem ao porteiro da
camara
Porcentagem ao procurador
Gratificação ao aferidor
Para eleição, pena, papel
e tinta
Expediente munipal, do jury e alistamento
militar
Aposentadoria do juiz de direito
Agua, luzes e limpeza da cadeia
Sustento a presos
pobres
Obras publicas ou conservação das
mesmas
Eventuaes
1:169$400
§ 54.
Camara municipal da villa de Campo Largo
Idem ao fiscal
Alugueis de cadeia e açougue
Idem da casa de
camara
Com expediente da camara
Gratificação ao procurador
Porcentagem ao
dito
Com obras publicas, inclusive a egreja
matriz
958$183
Camara municipal de S.João Baptista do Guarehy
Idem ao fiscal
Idem ao porteiro
Idem ao
aferidor
Idem ao procurador da camara (12 por
cento)
Para obras publicas
Para o
expediente da camara
673$400
§ 56.
Camara municipal da villa de Araçariguama
Idem ao fiscal
Idem ao porteiro
Porcentagem ao procurador
Expediente da camara, qualificação e
eleições
Eventuaes
Obras
publicas
606$100
§ 57.
Camara municipal da cidade de Arêas
Gratificação ao
secretario
Idem ao fiscal
................
Idem ao continuo .........
Idem
ao zelador do cemiterio ....
Meias
custas
Expediente da camara, luz, agua,
jury e eleições
Impressão dos trabalhos da
camara, e actos judiciaes
Salubridade publica e
curativo de presos pobres
Extincção de
formigueiros
Limpeza das ruas
.....
Obras publicas municipaes, inclusive
dcsapropriações ..
Eventuaes
2:480$000
TITULO III
Disposições transitorias
Art. 4.° - As camaras municipaes que não enviaram suas propostas
para o presente orçamento guiar-se-hão na arrecadação de suas rendas e
satisfação das suas despezas, pelo danmo respectivo orçamento,
approvado por esta assembléa.
Art. 5.° - A camara municipal da villa do Rio-Verde fica
autorisada a pagar, o que por meias custas estiver devendo, com o saldo
que tiver ou fazendo qualquer outra operação verba que julgar mais
conveniente pora esse fim, conforme a sua proposta.
TITULO IV
Disposições permanentes
Art. 7.° - Todos os saldos existentes em cofre das camaras
municipaes serão comprovados com documentos passados pelos secretarios
e juntos ao balanço da receita e despeza anno financeiro.
Art. 8.° - A mesa da assembléa, antes da conclusão dos trabalhos
da presente sessão, obrigada a remetter ao presidente da provincia uma
relação de todas as camaras municipaes, qua não remeteram os seus
balanços e contas, do exercicio findo e proposta de receita e despeza,
para o presente orçamento, afim do mesmo fazer efectiva contra ellas
repectiva responsabilidade, e pela falta de cumprimento de seus deveres
a tal respeito.
Art. 9.° - Ficam em inteiro vigor as disposições dos artigos das
disposições permanentes do orçamento municipal organisado, approvado e
mandado executar no anno proximo passado, o que forem applicaveis no
futuro anno financeiro, visto não haver proposta em contrario das
respectivas camaras ou resoluções em contrario da assembléa, presentes
á commissão.
Art. 10. - Fica a camara municipal de Lorena autorisada a dispender em obras publicas o excesso da receita orçada.
Art. 11. - Fica a mesma camara autorisada a pagar pela
verba-Obras publicas-as custas vencidas em exercicios anteriores por
funcionarios que os tenham cedido á Irmandade da Santa Casa de
Misericodia da mesma cidade.
Art. 12. - Fica a camara municipal da villa de Monte-mór autorisada a vender um pequeno terreno que possue naquella villa.
Art. 13. - Revogadas as disposições em contrario.
O secretario desta provincia a faça
imprimir, publicar e correr.
Dada no palacio do governo da provincia de
S. Paulo, nos onze dias do mez de Maio de mil oitocentos e oitenta e
tres.
Publicada
na secretaria do governo da provincia de S. Paulo, aos onze dias do mez
de Maio de mil oitocentos e oitenta e tres.