PARECER Nº 1559, DE 2007 Da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n.º 180, de 2006. De autoria do nobre Deputado Giba Marson, o Projeto em epígrafe proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como "Espatódea" ou "Bisnagueira" e incentiva a substituição das existentes. Nos termos regimentais, o projeto esteve em pauta nos dias correspondentes às 41.ª à 45.ª Sessões Ordinárias (de 05 a 11/04/06), não tendo recebido emendas ou substitutivos. A seguir, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, que se manifestou pela aprovação do projeto. Na presente oportunidade, o projeto vem a esta Comissão de Defesa do Meio Ambiente, cabendo-nos, na qualidade de Relator, apreciá-la quanto aos aspectos definidos no artigo 31, § 18, do Regimento Interno consolidado. Ao fazê-lo, verificamos que o projeto pretende proibir a produção de mudas e o plantio das árvores "Spathodea Campanulata", também conhecida como "Espatódea" ou "Bisnagueira". A "Spathodea Campanulata" é uma árvore nativa da África, que foi introduzida no Brasil por seu valor ornamental. Apesar de sua beleza exuberante, suas flores possuem alcalóides tóxicos que causam alucinações aos seres humanos como principal sintoma de intoxicação, além de sua comprovada ação letal contra alguns insetos, causando preocupação entre apicultores. Trata-se, segundo estudo científico [Trigo, J.R. & Santos, W.F. (2000) Insect mortality in Spathodea campanulata Beauv. (Bignoniaceae) flowers. Ver. Brasil. Biol. 60 (3):537-538.] de uma provável defesa química desenvolvida pela Spathodea com o objetivo de impedir que o pólem e o néctar sejam roubados por insetos antes da antese (florescência), reduzindo ou evitando a polinização por vertebrados (entre os quais os beija-flores e os morcegos); ou ainda, de evitar a ação de herbívoros em flores. Além dessa proteção química, a mucilagem da planta atua mecanicamente, "sufocando" as abelhas (in Figueiredo, Luiz Fernando - "Mitos sobre as aves: A alegada toxicidade da espatódea, Spathodea campanulata, para beija-flores", disponível no site www.ib.usp.br/ceo/mitos/espat.htm) De acordo com esse estudo, é mais provável que as flores da Spathodea sejam nocivas às abelhas e inofensivas com relação aos beija-flores, cuja ação polinizadora é benéfica para a planta. De qualquer forma, a proibição do plantio desta árvore e sua substituição por espécies nativas não nocivas às abelhas e outros insetos irá contribuir para a preservação desses animais e, conseqüentemente, para o equilíbrio dos ecossistemas nos quais eles se inserem. Ante o exposto, somos favoráveis ao Projeto de lei nº 180, de 2006. É o nosso parecer. a) VALDOMIRO LOPES - RELATOR Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição. Sala das Comissões, em 6-3-2007 a) ADRIANO DIOGO - Presidente Antonio Salim Curiati - Adriano Diogo - Sebastião Almeida - Ricardo Castilho - Romeu Tuma