PROJETO DE LEI Nº  1114, DE 2007

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



                                   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


                      Artigo 1º - Fica instituída a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno" que será comemorada, anualmente, de 01 a 07 de outubro.

                      Artigo 2º - Os objetivos da referida semana  são:

                      I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
                      II - apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
                      III - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a mulher que amamenta.

                      Artigo 3º -O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação.

                      Art.igo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA


 
                      O conhecimento técnico-científico produzido nas últimas décadas recomenda a adoção de política de incentivo ao aleitamento materno.
                                  Todos já sabemos que os bebês devem ser alimentados exclusivamente ao seio nos seis primeiros meses de vida (não precisa nem água ou chazinhos). Mas a amamentação traz também grandes benefícios para os bebês após os seis meses. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) os bebês deveriam ser amamentados, com complemento, no mínimo até o 2º ano de vida.
                                  Os benefícios da amamentação continuam mesmo para crianças maiores. Mas, a amamentação, não traz benefícios apenas para o bebê. 
                                  É muito importante também para a mulher, a família e até para o planeta.
                                De uma forma geral, as crianças que mamam no peito são mais inteligentes. Um estudo feito na Nova Zelândia, durante 18 anos, com mais de 1.000 crianças provou que aquelas que foram amamentadas eram mais inteligentes e tinham maior sucesso na escola e universidade. (Horwood and Fergusson, "Breastfeeding and Later Cognitive and Academic Outcomes", Jan 1998 Pediatrics Vol. 101, No. 1). 
                                    Todos os bebês precisam de afago. Inúmeras pesquisas mostram que bebês que não tiveram contato físico tem maior risco de adoecer e até de morrer. Na amamentação, o contato físico é maior e proporciona a mãe e bebê um momento de proximidade diária. Essa ligação emocional muito forte e precoce pode facilitar o desenvolvimento da criança e seu relacionamento com outras pessoas. 

                                    Mesmo com boas intenções, pais que dão mamadeira têm a tendência de deixar a criança se alimentando sozinhas (especialmente os bebês maiores), além da falta de contato físico, a criança pode se engasgar ou ter outros problemas.
                                    O desenvolvimento psicomotor e social dos bebês amamentados é claramente melhor e resulta, na idade de um ano, em vantagens significantes. (Baumgartner, C.,"Psychomotor and Social Development of BreastFed and Bottle Fed babies During their First year of Life". Acta Paediatrica Hungarica, 1984)  
                                    O Leite materno contém endorfina, substância química que ajuda a suprimir a dor. É uma boa idéia amamentar o bebê logo após ele ser vacinado. Ajuda a superar a dor e o leite materno também reforça a eficiência da vacina. 
                                     O leite materno, contém todos os nutrientes de que a criança precisa nos primeiros seis meses de vida: 
o Tem água em quantidade suficiente, mesmo em clima quente e seco o bebê que apenas mama no seio não precisa nem mesmo de água! 
o Contém proteína e gordura mais adequadas para a criança e na quantidade certa; 
o Também tem mais lactose (açúcar do leite) do que os outros leites; 
o Vitaminas em quantidades suficientes. Não há necessidade de suplementos vitamínicos;Tem ferro em quantidade suficiente. Não há grande quantidade de ferro, mas ele é bem absorvido no intestino da criança; 
o Quantidades adequadas de sais, cálcio e fósforo; 
o Uma enzima especial (lipase) que digere gorduras, por isso o leite não é "pesado" como outros. O leite materno é facilmente digerido e absorvido. 
                        A criança em aleitamento materno exclusivo pode querer uma nova mamada em intervalo menor do que aquela que está tomando mamadeira.
                   Crianças em aleitamento materno exclusivo, têm menos quadros infecciosos porque o leite materno é estéril, isento de bactérias e contém fatores anti-infecciosos que incluem: 
o Células brancas vivas (leucócitos) que matam as bactérias; 
o Anticorpos (imunoglobinas contra muitas das infecções mais comuns. Isto ajuda a proteger a criança até que ela comece a produzir seus próprios anticorpos. Se a mãe tiver uma infecção, anticorpos logo aparecerão em seu leite; 
o Uma substância chamada fator bífido que facilita o crescimento de uma bactéria especial (Lactobacíllus bifidus), no intestino da criança. Essa bactéria impede que outras cresçam e causem diarréia; 
o Lactoferrina que se associa ao ferro, impede o crescimento de bactérias patogênicas que precisam deste nutriente. 
o O leite de vaca, também contém fatores imunológicos de ótima qualidade, mas para o bezerro. Esses fatores só funcionam para a própria espécie, ou seja, não vale de um animal para outro de espécie diferente. Contudo, alguns desses fatores até poderiam funcionar, mas eles são destruídos pela armazenagem e pela fervura do leite.
                            Nos bebês, o ato de sugar o seio é importante para o desenvolvimento das mandíbulas. Bebês que mamam têm de usar 60 vezes mais energia para conseguir o alimento que aqueles que tomama mamadeira. Como as mandíbulas são músculos esses são excelentes exercícios que proporcionam o crescimento saudável de mandíbulas bem formadas. Entre as crianças, quanto maior o período de amamentação, menor o risco de má-oclusão.
                                  Por outro lado, a mamadeira com açúcar, especialmente as oferecidas à noite, é causadora de cáries precoces.
                             Dificuldades de fala e com a língua são freqüentes em bebês alimentados com mamadeira porque eles tentam fazer com que o leite flua de um bico artificial. Pode levar a problemas de fala, assim como a respirar pela boca, morder os lábios, entre outros.
                                    Crianças alimentadas com mamadeira têm maior risco de desenvolver alergias. Essa questão é particularmente importante no caso de famílias com histórico de asma e outras doenças alérgicas.
* Otitie média é 3-4 vezes mais comum entre as crianças alimentadas com mamadeira que as alimentadas ao seio.
* Crianças alimentadas artificialmente têm maior risco de desenvolver certos linfomas. (Davis MK, Savitz DA, Graubard BI. "Infant feeding and childhood cancer." Lancet. 1988;2:365-368 e Shu X-O, Clemens H, Zheng W, et al. "Infant breastfeeding and the risk of childhood lymphoma and leukaemia". Int J Epidemiol.1995;24:27-32)
                                Dados preliminares da Universidade de North Carolina/Duke University indicam que crianças amamentadas tiveram menos risco de contrair artrite juvenil ("Mother's Milk: An Ounce of Prevention?" Arthritis Today May-June 1994)
                            A mãe que amamenta se sente mais segura e menos ansiosa.  Proporciona mais rapidez na diminuição do volume do útero e evita a hemorragia no pós-parto, uma das principais causas de mortalidade materna, no Brasil. 
                           A amamentação estimula a produção de oxitocina, que estimula as contrações que vão diminuir o tamanho do útero e expulsar a placenta. Essas contrações também agem nos vasos sanguíneos da mulher diminuindo o sangramento. 
                             A mulher que amamenta tem menos risco de contrair câncer de mama. Segundo pesquisas, se todas as mulheres que não amamentaram ou amamentaram menos de 3 meses tivessem amaentado por 4 a 12 meses, o cancer de mama entre mulheres na pré-menopausa poderia ser reduzido em 11%, julgando as taxas atuais. Se todas as mulheres amamentassem por 24 meses ou mais, essa incidência seria reduzida em quase 25%
                            Mulheres que foram amamentadas, quando crianças, mesmo que apenas por um tempo curto, tiveram um risco 25% mais baixo de desenvolver o cancer de mama do que as mulheres que tomaram mamadeira. (Freudenheim, J. et al. 1994 "Exposure to breast milk in infancy and the risk of breast cancer". Epidemiology 5:324-331)
* A amamentação exclusiva protege contra anemia (deficiência de ferro).
*  Já que as mulheres amamentando exclusivamente demoram mais tempo para menstruar, seu "estoque" de ferro não é diminuido com sangramento mensal;
* A amamentação diminui o risco de osteosporose na vida madura. A incidência de mulheres com osteosporose não amamentaram foi 4 vezes maior (Blaauw, R. et al. "Risk factors for development of osteoporosis in a South African population." SAMJ 1994; 84:328-32;
* Amamentação diminui a necessidade de insulina entre as mulheres que estão dando o seio ao bebê. A redução na dose de insulina no pós-parto foi significante maior entre as mulheres que amamentavam do que as que davam mamadeira. (Davies, H.A., "Insulin Requirements of Diabetic Women who Breast Feed." British Medical Journal, 1989;
* A amamentação estabiliza o progresso de endometriose materna. Não amamentar aumenta o risco de desenvolver câncer de ovário e câncer endometrial. (Rosenblatt KA, Thomas DB, "WHO Collaborative Study of Neoplasia and Steroid Contraceptives". Int J Epidemiol. 1993;22:192-197 e Schneider, A.P. "Risk Factor for Ovarian Cancer". New England Journal of Medicine, 1987).
* Pode ajudar a espaçar o intervalo das gestações, mas atenção, isso só acontece dentro de condições especiais. Em breve estará disponível uma página sobre isso em nosso site. 
* Amamentar ajuda a mulher voltar ao peso normal mais rapidamente;
* Amamentar é muito prático, Após o período inicial, de adaptação, fica muito mais tranquilo. Observe mulheres que amamentam bebês maiores. Tudo que você precisa é levantar a blusa e dar o peito para o bebê. Não precisa sair pra comprar leites e mamadeira, não precisa ferver o equipamento, esquentar leite, mexer, etc. Se você dormir com o bebê na mesma cama, não precisa levantar pra preparar a comida, basta tirar o peito e colocar perto do nenem. Ele faz o resto.
* O leite materno está sempre na temperatura ideal, não precisa se preocupar se está frio ou vai queimar a boquinha do nenem! Além do mais nunca azeda ou estraga na mama. 
Vantagens para a família 
* A amamentação é mais econômica para a família. No Brasil, um bebê pode custar metade de um salário mínimo por mês (incluindo mamadeiras, bicos, leites infantis, complemento, gás, remédios etc.);
* Como os bebês amamentados adoecem menos, os pais desses bebês têm menos problemas cuidando de crianças doentes, isso significa mais tempo para toda a família;
* Melhora a qualidade de vida das crianças e de toda a família. 
Vantagens para o planeta 
* Amamentar é um Ato Ecológico! Se cada mulher dos EUA desse mamadeira ao seu bebê, seria preciso quase 86,000 toneladas de alumínio para produzir 550 milhões de latas por ano. Se cada mulher da Inglaterra amamentasse, seriam economizados 3000 toneladas de papel para os rótulos dos leites infantis.  
* Mas o leite não é o único problema. mamadeiras e bicos são feitos de plástico, vidro, borracha e silicone.A produção desses materiais é cara e constantemente não são reaproveitados. Todos esses produtos usam recursos natuirais, causam poluição na sua produçao e distribuição e também criam um lixo no seu empacotamento, promoção e exposição.  

                         Com a presente iniciativa, objetiva-se que o Estado adote iniciativa semelhante, para que a prática do aleitamento materno seja estimulada em todos os municípios do Estado de São Paulo.


Sala das Sessões, em 19-9-2007

a) Luis Carlos Gondim  - PPS