PROJETO DE LEI Nº 562, DE 2008 Dá a denominação de 1º Tenente PM Roberto Calegari de Lima ao 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (7º BPM/M), sediado na Capital. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Passa a denominar-se 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano "1º Tenente PM Roberto Calegari de Lima" - (7º BPM/M - 1º Ten PM Calegari), o 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (7º BPM/M), sediado na Capital. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Roberto Calegari de Lima nasceu na cidade de São Paulo em 18 de fevereiro de 1961, era solteiro e residia com seus pais, senhor Antenor Franco de Lima e senhora Mafalda Calegari de Lima, na Rua Diogo de Castilhos, no bairro de Santana, Zona Norte da Capital. O jovem ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco em 29-01-1979 para freqüentar o Curso de Formação de Oficiais e, concluindo-o com aproveitamento, foi declarado Aspirante-a-Oficial em 15-12-1981, sendo classificado no 7º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - 7º BPM/M, onde desempenhou várias atribuições até ser promovido, em 25-08-1982, ao primeiro posto do oficialato. Na condição de 2º Tenente de Polícia Militar, Calegari contava com apenas vinte dois anos de idade, quando na tarde do dia 5 de abril de 1983, cerca de 13:30 horas, enquanto comandava uma guarnição de Patrulhamento Tático Móvel, PTM 0778, integrada pelos Soldados PM Gerson Leme, Edson Ricardo de Lima e Reginaldo Bueno de Andrade, e ainda contando com o apoio voluntário do Tenente PM Marcelino Teodoro Neto, atenderam a uma ocorrência de roubo em andamento na Avenida Angélica nº 2318. A ação policial implicou em reação do meliante, posteriormente identificado, o qual, se utilizando da arma de fogo que portava, passou a efetuar disparos contra os milicianos, ocasião em que, infortunadamente, um dos tiros desfechados feriu mortalmente o 2º Ten PM Calegari. Tombado no cumprimento do dever, o oficial foi sepultado no Mausoléu da Polícia Militar do Estado de São Paulo e promovido "post mortem" ao posto de 1º Tenente de Polícia Militar. Cumpre destacar que o 7º BPM/M, localizado na Região Central da Cidade de São Paulo, é uma das Unidades responsáveis pelo policiamento ostensivo em grandes eventos, tais como a Corrida Internacional de São Silvestre, Réveillon na Avenida Paulista, Parada Internacional de GLBTT, reintegrações de posse em edificações e diversas formas de manifestações públicas e passeatas que ocorrem predominantemente na Avenida Paulista, onde se localiza um dos grandes centros financeiros do País e, por conseqüência, as imediações e região, se tornam palco diversas ações delituosas perpetradas por facínoras. Assim, a presente propositura pretende imortalizar o nome do 1º Ten PM Calegari, perpetuando a memória do jovem oficial que cumpriu o juramento de sacrificar a própria vida em prol da sociedade paulista, fortalecendo os princípios de hierarquia e disciplina a que a Instituição sempre esteve sujeita. A medida será, ainda, uma forma de homenagear a todos os Tenentes PM que integram, não apenas o efetivo do 7º BPM/M, mas todas as Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo e que, no cotidiano, diuturna e ininterruptamente, e em todos os 645 municípios do Estado, nas mais diversas formas e modalidades de policiamento ostensivo ou nos serviço de bombeiros, expõem suas vidas a inúmeros riscos visando a preservação da segurança de todos os cidadãos do Estado. Com isto entendemos sobejar razões que impulsionem nossos nobres pares a apoiarem e aprovarem o presente projeto de lei. Sala das Sessões, em 21/8/2008 a) Olímpio Gomes - PV ?? ?? ?? ??